Notícias - Tributos

Senado vota na próxima semana programa de incentivos para setor de eventos

Por: Dácio Menestrina - 26 de abril de 2024

O Senado deve votar na próxima semana o projeto que estende até dezembro de 2026 os benefícios do programa emergencial de recuperação do setor de eventos, o Perse (PL 1026/2024). Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta reduz de 44 para 30 o número de segmentos que poderão se beneficiar com os incentivos, limitados a R$ 15 bilhões. Também na pauta está o projeto que autoriza a depreciação acelerada de equipamentos em algumas atividades econômicas a serem definidas pelo Executivo (PL 2/2024).

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Bancos iniciam em 13 de maio a renegociação de dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas através do programa Desenrola

A Febraban e seus bancos associados, em parceria com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, começarão a oferecer, a partir da próxima segunda-feira, 13 de maio, o Programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas. O Desenrola Pequenos […]

10 de maio de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Creditamento. Aluguel (locação de uso e/ou gozo). Natureza jurídica no direito privado. Prédios, máquinas e equipamentos. Cessão onerosa de direito de uso de subestação de energia elétrica. Permissão.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 317, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CREDITAMENTO. ALUGUEL (LOCAÇÃO DE USO E/OU GOZO). NATUREZA JURÍDICA NO DIREITO PRIVADO. PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. CESSÃO ONEROSA DE DIREITO DE USO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERMISSÃO. Compõem a base de cálculo dos créditos a descontar da Contribuição […]

10 de janeiro de 2024

Notícias

CCJ aprova regras para identificar e punir devedores contumazes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que define normas para identificar e punir os chamados devedores contumazes — empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022, do ex-senador Jean Paul Prates (RN), segue para a análise da Comissão […]

10 de abril de 2025