Senado vota na próxima semana programa de incentivos para setor de eventos

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), elevou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões o limite mensal para a transferência de créditos de ICMS de pequenos produtores rurais. Com isso, o número de produtores atendidos por ano deve subir de cerca de 1,7 mil para aproximadamente […]

O Ministério Público Federal não tem legitimidade para interpor recurso no processo que discute a exclusão do contribuinte de Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de agravo interno do MPF em caso envolvendo empresa de engenharia e a Fazenda Nacional. A ação […]

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador Efraim Filho (União-PB). […]