Notícias

Senado vai debater neste ano mudanças na ‘Lei do Bem’

Por: Dácio Menestrina - 22 de janeiro de 2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai retomar em 2024 a discussão de um projeto (PL 2.838/2020) que amplia a chamada “Lei do Bem” para atender também as pequenas empresas. A Lei 11.196, de 2005, dá incentivos fiscais para as empresas e instituições que investem em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. O autor da proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), diz que a aplicação da legislação hoje é muito restrita e atende apenas as grandes empresas. A pedido do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), a CAE vai discutir o tema em audiência pública, antes de colocar a proposta em votação.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Governo afirma que está buscando ampliar lista de exceções do tarifaço americano

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres, disse aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, nesta quarta-feira (13), que o governo está trabalhando com empresários para ampliar a lista de exceções da tarifa de 40% aplicada pelo governo norte-americano aos produtos de exportação brasileiros. Paralelamente, […]

14 de agosto de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre os participantes. Enquanto especialistas e representantes de grupos de advocacy (em favor de políticas públicas) defenderam o Imposto Seletivo, pelo desestímulo ao consumo […]

26 de novembro de 2024

Notícias - Tributos

Comissão aprova novas regras para Empresa Simples de Crédito Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) (Lei Complementar 167/19) para reforçar a regra de que uma pessoa só pode ser sócia de uma única ESC e, ao mesmo tempo, permitir que essas empresas vendam suas carteiras de crédito para obter […]

16 de janeiro de 2026