Notícias

Senado vai debater neste ano mudanças na ‘Lei do Bem’

Por: Dácio Menestrina - 22 de janeiro de 2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai retomar em 2024 a discussão de um projeto (PL 2.838/2020) que amplia a chamada “Lei do Bem” para atender também as pequenas empresas. A Lei 11.196, de 2005, dá incentivos fiscais para as empresas e instituições que investem em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. O autor da proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), diz que a aplicação da legislação hoje é muito restrita e atende apenas as grandes empresas. A pedido do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), a CAE vai discutir o tema em audiência pública, antes de colocar a proposta em votação.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Alterações em Benefícios Fiscais de Santa Catarina – TTD 409/410

Foi publicado no Diário Oficial Extra do Estado de Santa Catarina, em 03 de junho de 2025, o Decreto nº 1001/2025, que altera o Regulamento do ICMS, o qual destacamos: Alteração do caput do Art. 110-B do RICMS/SC e inclusão do Incisos I e II, os quais determinam: “Art. 110-B. Com fundamento no inciso II […]

4 de junho de 2025

Notícias

Receita Federal recebe contribuições para a nova regulamentação de criptoativos

A Receita Federal agradece as contribuições recebidas de diversas entidades e de outros interessados no escopo da consulta pública para a nova regulamentação da obrigação acessória relativa à obtenção de operações envolvendo criptoativos (Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos — Receita Federal). As tratativas com […]

8 de janeiro de 2025

Notícias

No Rio Grande do Sul, Refaz Reconstrução permite inclusão de denúncias espontâneas feitas até 31 de março

Contribuintes que identificarem irregularidades anteriores ao mês de dezembro de 2024 envolvendo a apuração de ICMS podem realizar denúncia espontânea e aderir ao programa Refaz Reconstrução, desde que protocolem junto à Receita Estadual até 31 de março de 2025. Essa medida permite que os valores declarados sejam incluídos no parcelamento ou pagamento com os benefícios […]

27 de março de 2025