Sefaz-RJ e Procuradoria Geral do Estado debatem impactos da Reforma Tributária no Rio de Janeiro em evento
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), realizou, nesta sexta-feira (13/12), um debate sobre os impactos da Reforma Tributária para o Rio de Janeiro. O evento esclareceu os efeitos, na esfera estadual, do tema, cuja regulamentação está em tramitação no Congresso. Realizado no auditório da PGE, o encontro contou com a presença de cerca de 50 servidores de órgãos estaduais como o Tribunal de Contas (TCE-RJ), o Ministério Público (MPRJ) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, além de participantes dos órgãos anfitriões.
A apresentação da Fazenda foi realizada pelo assessor especial da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais Fábio Verbicario. A pasta abordou os fatores que motivaram a mudança, os desafios da nova legislação e as propostas levadas pelo Rio de Janeiro na elaboração do sistema. Também foram discutidas as alterações operacionais que são necessárias implementar em cada órgão que desenvolva atividades ligadas à tributação para adequação ao novo sistema.
Ao apontar a participação do estado do Rio na elaboração da Reforma, foram citadas importantes alterações no Imposto Seletivo, no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), no Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na distribuição dos recursos oriundos de multas, entre outros.
“A Reforma está em um estágio avançado e tem um impacto muito grande sobre o estado. Por isso, é muito importante trabalharmos em sinergia com os outros órgãos, para que o Rio de Janeiro se organize nesse cenário e se prepare para esse debate nacional. Desta forma, levaremos um protagonismo nessa nova fase”, destacou Fábio Verbicario.
Na demonstração da PGE-RJ, realizada pelo assessor da Área Tributária do Gabinete do órgão e Procurador do Estado Nilson Furtado, foi debatida a Reforma Tributária do ponto de vista processual, enfatizando a necessidade de adaptação do federalismo fiscal, o aumento da litigiosidade devido ao novo sistema e a necessidade da criação de normas sobre processos tributários.
Nilson ressaltou: “Hoje nós pudemos visualizar o andamento da regulamentação da Reforma e como ela vai nos impactar no futuro. Além disso, demos início a um trabalho mais próximo para que essa interação entre os órgãos cresça e possibilite que a estrutura do estado trabalhe em conjunto para nos adaptarmos ao novo modelo tributário brasileiro”.
Pela Sefaz-RJ, estiveram presentes servidores lotados na subsecretarias de Política Tributária e Relações Institucionais, de Receita, de Tesouro, de Contabilidade Geral, de Controle Interno e de Tecnologia da Informação e Comunicação; e no Conselho de Contribuintes, da Junta de Revisão Fiscal, na Corregedoria Tributária de Controle Externo, na Representação Geral da Fazenda e nas assessorias Jurídica e Legislativa.
Fonte: Secretaria do Estado da Fazenda do Rio de Janeiro
