Sefaz reúne entidades de classe e avaliam regulamentação da reforma tributária
Diversas entidades representativas do setor produtivo amazonense participaram na manhã desta terça-feira (23) de um encontro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), que teve o objetivo de avaliar o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, recentemente aprovado na Câmara Federal, texto que agora segue para o Senado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta e detalha as regras instituídas pela Emenda Constitucional 132, contemplou, em grande medida, as sugestões realizadas pelo Governo do Amazonas, a partir dos estudos e propostas do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), articuladas pela bancada amazonense no Congresso. O comitê foi criado pelo governador Wilson Lima ainda em 2019 para acompanhar e dar subsídio técnico à defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Ao abrir a reunião, o presidente do Cate e secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, ressaltou o trabalho realizado pelo governo, com participação do setor produtivo e da bancada amazonense no Congresso Nacional, para manter os níveis de arrecadação do estado, assim como as vantagens comparativas da ZFM, ainda que alguns pontos precisem de ajustes no texto que segue para o Senado.
“Gostaria de deixar a Sefaz à disposição de todas as entidades para ouvir os seus anseios e trabalhar naquilo que é efetivamente importante para participar de forma bastante ativa dessa fase da reforma tributária no Senado e, obviamente, buscar aquilo que é melhor para o estado do Amazonas, tanto para as empresas, que geram emprego e renda, tanto para a arrecadação do Estado, a fim de que a gente possa melhorar as condições de vida da sociedade amazonense”, declarou o secretário.
Sefaz apresentou texto e estratégias do governo nas próximas etapas da Reforma
Para um auditório lotado, o coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, apresentou em detalhes os aspectos técnicos do PLP 68/24 que dizem respeito à Zona Franca de Manaus, em comparação com as propostas apresentadas pelo Comitê, e as estratégias do Governo para a próxima etapa de tramitação do projeto.
Na avaliação do Coordenador, as inúmeras reuniões realizadas com as entidades contribuíram não apenas para a integração dos interesses e transparências das ações do Governo como ajudaram a consolidar os pontos contemplados tanto no texto da emenda constitucional quanto em grande parte do PLP 68/24.
“As empresas e as entidades também gostam dessa aproximação, de estar a par do que estamos construindo. Esta é uma oportunidade de nivelar e esclarecer os detalhes, mostrar os números. Tentamos fazer as coisas da forma mais aberta e transparente possível”, ressaltou Nivaldo.
Entidades elogiam trabalho do governo
A Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), entidade que congrega 34 indústrias do setor eletroeletrônico, participou da reunião, na pessoa de seu presidente, Jorge Júnior, que elogiou o trabalho realizado pelo governo do Amazonas e da bancada federal na defesa dos interesses do estado.
“Foi um trabalho primoroso pela Secretaria de Fazenda, pelo Cate, pelo governo do Estado Amazonas, fazendo com que as vantagens comparativas de fato continuassem. Só que a gente sabe que é um processo de negociação e nem tudo é contemplado”, declarou o empresário, cuja preocupação é a redução do incentivo de 100% para 55% de alguns dos mais importantes setores do Polo Industrial de Manaus (PIM), como o segmento de condicionadores de ar.
Fonte: Divulgação/Sefaz-AM
