Notícias - Contabilidade

SEFAZ-PB vai suspender empresas sem contadores

Por: Dia a Dia Tributário - 26 de julho de 2024
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) iniciou a implementação de uma nova rotina que exige que todas as empresas contribuintes de ICMS mantenham um profissional de contabilidade registrado. Esta medida, que passou a vigorar a partir de 25 de julho, visa garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação vigente sobre o cadastro das empresas regulares no Estado da Paraíba.
Segundo dados da Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-PB, 158 empresas, que são de diferentes setores econômicos e pertencem ao regime empresas normais e a opção do Simples Nacional, estão sem contador há mais de 30 dias. A meta da Sefaz-PB é de que esse prazo estabelecido de 30 dias sem contador seja reduzido, gradativamente, até chegar, no máximo, três dias.
OBRIGATORIEDADE – Segundo o secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, “as empresas são obrigadas a indicar um profissional de contabilidade à Fazenda Estadual em seu cadastro. Ele é o responsável por apresentar, por exemplo, as suas declarações fiscais mensais à Sefaz-PB. A única exceção é o MEI (Microempreendedor Individual), que não precisa de contador para fazer a gestão da sua contabilidade. O objetivo da medida é assegurar que todas as empresas estejam em conformidade com a legislação tributária para assegurar a regularidade cadastral da empresa, mas também combater a concorrência desleal no mercado e inibir fraudes”, pontuou.
REGULARIZAÇÃO SEM BUROCRACIA – O secretário executivo acrescentou que a empresa irregular deve indicar o mais rápido possível um contabilista regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade para representar a empresa perante a Sefaz-PB.  “A regularização é rápida e acontece em até 24 horas após a realização dos procedimentos necessários do contador, por meio da FAC (Ficha de Atualização Cadastral) eletrônica, que é feita em nosso portal. É um serviço rápido e desburocratizado,” frisou.

 

ONDE E COMO FAZER A REGULARIZAÇÃO – Para regularizar a empresa sem contador, a Sefaz-PB disponibilizou um passo a passo para a troca de contador e um link https://www.sefaz.pb.gov.br/info/19-cadastro/8-perguntas-frequentes#contador com as orientações gerais para as empresas que estão ainda irregulares quanto ao profissional de contabilidade.
Fonte: SEFAZ-PB

Veja também

Notícias - Tributos

Comissão debate a taxa de importação de pneus para caminhões

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (10) audiência pública sobre a taxa de importação de pneus para caminhões. O debate atende a pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC). Conforme o parlamentar, existe um impasse entre fabricantes e importadores de pneus. O debate será realizado a partir das 15h30. […]

9 de setembro de 2024

Notícias

Com objetivo de fortalecer o combate à sonegação fiscal, Minas Gerais sedia Encontro Nacional do CIRA

Aberto quarta-feira (19/6), o Encontro Nacional do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) reúne agentes do Fisco, de Minas Gerais e outros 18 estados, que atuam no combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária. Até a próxima sexta (21/6), os servidores participarão de painéis temáticos que vão abordar técnicas de […]

20 de junho de 2024

Notícias

SEFAZ-PB vai parcelar ICMS de julho da campanha ‘Liquida Campina’

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), vai parcelar em duas vezes o ICMS referente deste mês de julho para os estabelecimentos comerciais de Campina Grande que participaram da campanha promocional “Liquida Campina”.  O decreto 45.124, assinado pelo governador João Azevêdo, já foi publicado no Diário Oficial.   A […]

19 de julho de 2024