SEFAZ-PB inicia processo de exclusão de 2.589 empresas do Simples Nacional

O Governo do Estado editou um novo decreto para facilitar a concessão de benefícios fiscais para cooperativas de energia elétrica. Com o texto, que atualiza a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC), um pacote de investimentos realizados em 2024 pelas cooperativas foi incluído no benefício e receberá recursos do governo estadual […]

Na data de hoje a Receita Federal inicia o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Piloto, conduzido em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), vai permitir a participação direta […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação com o país em questão. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, beneficia micro e pequenas empresas que fornecem produtos ou serviços a outros […]