SEFAZ-PB inicia processo de exclusão de 2.589 empresas do Simples Nacional

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizou nesta segunda-feira (12/8) certificação das empresas participantes da fase-piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia. O Confia é um programa de conformidade tributária de adesão voluntária que visa fomentar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da construção de um relacionamento […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 290, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ ATIVIDADE RURAL. MADEIRA CULTIVADA. TRATAMENTO. O cultivo de madeira em propriedade rural e o tratamento fúngico e inseticida dela, inclusive mediante o uso de autoclave pelo próprio agricultor, são enquadradas como atividade rural nos […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta quinta-feira (15), o edital sobre a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Poderão ser incluídos na transação os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base […]