Notícias - Obrigações Acessórias

Sefaz ES reformula sistema de Cadastro Eletrônico e simplifica processos

Por: Dia a Dia Tributário - 29 de agosto de 2024

O sistema de Cadastro Eletrônico (CAD-e) para contribuintes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) passou por uma reformulação, que entrou em funcionamento na última quarta-feira (21), com o objetivo de desburocratizar e simplificar processos.

A principal mudança é o fim da necessidade de preenchimento manual da Ficha de Atualização Cadastral (FAC) para contribuintes substitutos tributários e de empresas com filiais no Espírito Santo e com matriz em outro Estado. Com a reformulação, esses contribuintes passarão a realizar alterações cadastrais com maior agilidade, já que as informações serão processadas automaticamente.

Caso a alteração não tenha sido processada por protocolo Redesim recepcionado pela Sefaz até a data de 20 de agosto, o contribuinte continuará tendo que preencher FAC para digitação no sistema.

No caso das empresas com filiais no Espirito Santo e com matriz em outro Estado, bem como de contribuintes substituto tributário, as alterações deverão ser solicitadas à Junta Comercial do Estado de origem, e, após efetivação, serão enviadas pelo Simplifica de forma automática.

“Em ambos os casos, não será mais necessário preencher a ficha de atualização, evitando a burocracia de digitar os dados e autuar um processo em uma Agência da Receita Estadual”, destacou o subgerente de Cadastro de Contribuintes da Sefaz, o auditor fiscal Wesley Pestana Baratela.

“Esse é mais um passo importante na busca contínua da Receita Estadual pela simplificação de processos, buscando promover um ambiente de negócios cada vez mais atrativo para novos negócios, favorecendo a geração de emprego e renda para o nosso Estado”, observou o gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Geovani do Nascimento Brum.

A reformulação do CAD-e também prevê a simplificação de outros processos, como a interrupção temporária de atividades de empresas, que passará a ser automatizada, assim como o reinício das atividades, que antes eram feitas manualmente após comunicação por meio do Fale Conosco da Receita Estadual.

Em caso de dúvidas, o contribuinte deve acessar o Fale Conosco da Receita Estadual, na opção “Cadastro”: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/categoria/Assunto/101/Empresa/23

Fonte: Sefaz ES.

Veja também

Notícias - Tributos

Comissão debate a taxa de importação de pneus para caminhões

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (10) audiência pública sobre a taxa de importação de pneus para caminhões. O debate atende a pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC). Conforme o parlamentar, existe um impasse entre fabricantes e importadores de pneus. O debate será realizado a partir das 15h30. […]

9 de setembro de 2024

Notícias - Tributos

Câmara aprova medida provisória da tributação dos incentivos fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a Medida Provisória 1185/23, que muda a forma pela qual as empresas tratarão recursos de subvenções concedidas pelos entes federativos quando de sua contabilização para diminuir o pagamento de tributos federais. A matéria será enviada ao Senado. A intenção do governo é acabar com a isenção de […]

18 de dezembro de 2023

Reforma Tributária - Notícias

Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária

Representantes dos setores de insumos agrícolas e de biotecnologia criticaram a adoção de listas de produtos que terão alíquota reduzida ou um crédito presumido dos novos tributos sobre consumo. Em discussão do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), eles disseram aos deputados que as listas não abrangem todos os...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

11 de junho de 2024