Reforma Tributária - Notícias

Secretário de Fazenda apresenta efeitos da Reforma Tributária em palestra

Por: Dia a Dia Tributário - 20 de setembro de 2024

Leonardo Lobo falou a empresários durante evento da Amcham Brasil

O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo participou, nesta quinta-feira (19/09), do evento “A Reforma Tributária e os Impactos na Vida das Empresas”, organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil). Ele explicou como o novo sistema de cobrança de impostos, que está em fase de regulamentação, vai mudar os processos de decisão do setor produtivo e como os estados podem aproveitar esse momento para atrair investimentos.

De acordo com o secretário, a reforma vai aumentar a eficiência por meio da uniformização das regras tributárias. Ele também destacou o fim da guerra fiscal, já que o novo imposto único passará a incidir sobre o consumo e não mais sobre a produção, como acontece hoje. “Vamos competir por meio de produtividade, que é a base do crescimento econômico”, assinalou.

As perspectivas para o Rio com essa nova realidade, na avaliação de Lobo, são positivas. O secretário aposta na competitividade do estado em termos de infraestrutura logística, com oferta de portos, aeroportos, energia e mão de obra qualificada, além de ser o segundo maior mercado consumidor do país: “Do ponto de vista da atração de investimento privado, a reforma é muito boa para o Rio”.

Ainda segundo Leonardo Lobo, o estado trabalha na criação de mecanismos para garantir o uso de créditos de ICMS acumulados até que a Reforma Tributária esteja plenamente em vigor. Isso vem sendo feito por meio de adequações na legislação e nos sistemas da Secretaria de Fazenda.

Fonte: Sefaz/RJ

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Prorrogado o prazo para entrega da GIA para o estado do Rio Grande do Sul

Através da Instrução Normativa RE n° 36/2024, a transmissão das Guias de Informação e Apuração do ICMS – GIA e dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ficam prorrogados no Estado do Rio Grande do Sul. Deste modo, as GIAs com vencimento no período de 24 de abril a 10 de junho de 2024...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

10 de maio de 2024

Notícias - Tributos

Governo do Estado concede incentivos para atrair R$ 4,4 bilhões em investimentos privados e gerar quase 19 mil empregos em SC

Com o objetivo de apoiar e atrair novos negócios para Santa Catarina, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 50 projetos em programas de incentivo fiscal oferecidos pelo Governo do Estado. Juntas, as 42 empresas contempladas nesta rodada pelos programas Prodec, Pró-Emprego e com o Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489) vão investir R$ […]

21 de agosto de 2025

Notícias - Tributos

Código de Receita para Recolhimento do IRRF Incidente Sobre Rendimentos de Aplicações em Fundos de Investimentos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 21, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023. O […]

19 de dezembro de 2023