Reforma Tributária - Notícias

Secretário de Fazenda apresenta efeitos da Reforma Tributária em palestra

Por: Dia a Dia Tributário - 20 de setembro de 2024

Leonardo Lobo falou a empresários durante evento da Amcham Brasil

O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo participou, nesta quinta-feira (19/09), do evento “A Reforma Tributária e os Impactos na Vida das Empresas”, organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil). Ele explicou como o novo sistema de cobrança de impostos, que está em fase de regulamentação, vai mudar os processos de decisão do setor produtivo e como os estados podem aproveitar esse momento para atrair investimentos.

De acordo com o secretário, a reforma vai aumentar a eficiência por meio da uniformização das regras tributárias. Ele também destacou o fim da guerra fiscal, já que o novo imposto único passará a incidir sobre o consumo e não mais sobre a produção, como acontece hoje. “Vamos competir por meio de produtividade, que é a base do crescimento econômico”, assinalou.

As perspectivas para o Rio com essa nova realidade, na avaliação de Lobo, são positivas. O secretário aposta na competitividade do estado em termos de infraestrutura logística, com oferta de portos, aeroportos, energia e mão de obra qualificada, além de ser o segundo maior mercado consumidor do país: “Do ponto de vista da atração de investimento privado, a reforma é muito boa para o Rio”.

Ainda segundo Leonardo Lobo, o estado trabalha na criação de mecanismos para garantir o uso de créditos de ICMS acumulados até que a Reforma Tributária esteja plenamente em vigor. Isso vem sendo feito por meio de adequações na legislação e nos sistemas da Secretaria de Fazenda.

Fonte: Sefaz/RJ

Veja também

Notícias - Tributos

Proposta isenta de tributo a importação de material esportivo

O Projeto de Lei 721/25 isenta do pagamento do Imposto de Importação os equipamentos e materiais esportivos essenciais destinados exclusivamente à prática esportiva que não tenham produção nacional. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, esses materiais e equipamentos isentos de tributo não poderão ser destinados à revenda. O governo federal deverá elaborar regulamentação […]

1 de julho de 2025

Notícias - Tributos

Prazo para transferir créditos do Nota Paraná para IPVA 2024 termina na quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os proprietários de veículos transferirem créditos do Programa Nota Paraná para serem abatidos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2024. O sistema de transferência foi aberto em 1º de novembro. Até o momento, são 87.306 veículos cadastrados para utilizar os créditos do […]

29 de novembro de 2023

Notícias - Artigos

Receita Federal impõe novas condições para redução de IRPJ com benefícios fiscais relacionados a subvenções

A Receita Federal do Brasil (RFB) introduziu uma nova interpretação que condiciona a redução de IRPJ e CSLL na utilização de benefícios fiscais de ICMS a requisitos adicionais, gerando apreensão entre empresas que utilizam esses incentivos para reduzir sua carga tributária.   Contexto da Mudança Historicamente, subvenções para investimento e custeio recebidas por empresas eram...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

7 de janeiro de 2025