Notícias

Secretaria de Fazenda altera regras para fomentar o comércio exterior no estado

Por: Dia a Dia Tributário - 9 de julho de 2024

Medidas anunciadas pela Receita Estadual buscam desburocratizar e agilizar a liberação de mercadoria estrangeira

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) anunciou três medidas que vão desburocratizar e dar mais agilidade aos processos relacionados à liberação de mercadoria estrangeira em Minas Gerais. O objetivo é fomentar o comércio exterior e acompanhar a evolução das operações de importação e de desembaraços aduaneiros ocorridos no estado.

O anúncio ocorreu durante reunião com os representantes dos Portos Secos de Minas Gerais e do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (SDAMG), na última terça-feira (2/7). Minas Gerais conta com recintos aduaneiros localizados em Confins, Betim, Varginha, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia. As três propostas apresentadas pela SEF foram, de imediato, acatadas pelos representantes. São elas:

  • Aprimoramento do processo de Dispensa da Autorização Prévia;
  • Agilização da análise de liberação da mercadoria estrangeira;
  • Novas possibilidades de utilização do sistema mineiro que será integrado ao Portal Federal PCCE – Pagamento Centralizado de Comércio Exterior. Esse sistema, previsto para o início da Declaração Única de Importação (Duimp), trará possibilidades de automatização e gerenciamento de risco.

A reunião foi conduzida pelo secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, e contou com a presença da secretária adjunta Luciana Mundim; do subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza; do superintendente de Fiscalização (SUFIS), Carlos Renato Machado Confar; do superintendente de Tributação (SUTRI), Marcelo Hipólito Rodrigues; do diretor de Gestão Fiscal, Ricardo Desotti Costa; da gerente de Comércio Exterior da SUFIS, Antônia Araújo Barbosa, e da assessora do Gabinete da SRE, Mariana Moreira Alves.

Essas mudanças reforçam e mantêm o compromisso da SEF em se reunir periodicamente com os representantes para trocar experiências, acompanhar a evolução do setor e promover melhorias nas operações do comércio exterior.

Quinto principal importador
As importações em Minas Gerais alcançaram números expressivos no ranking da Receita Federal. Segundo dados do “Panorama do Comércio Exterior de Minas Gerais 2024”, elaborado pela secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e conduzido pela subsecretaria de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas (Subinvest), o estado foi o quinto principal importador do país, respondendo por 6,4% das compras brasileiras.

Dentre os mercados de origem, a China (25,7%) abriu a lista dos principais parceiros comerciais nas importações mineiras, acompanhada de Estados Unidos (13%), Argentina (9,4%), Itália (4,8%) e Alemanha (3,7%), de um total de 142 países.

Além disso, segundo dados da Receita Federal, de janeiro a maio de 2024 a quantidade de Declaração de Importação (DI) cresceu 5,84% no estado quando comparado ao mesmo período de 2023, o que representa o crescimento do setor.

Fontes: Secretaria de Estado da Fazenda/MG

Veja também

Notícias

Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Comissão mista vota nesta quarta-feira (6) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). Hoje as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio) não entram na base de cálculos dos impostos federais, ficando, […]

6 de dezembro de 2023

Programa da ECF
Notícias

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, que tem como finalidade oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas. A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília, enviou mais de 6 mil cartas para empresas que declararam retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido […]

19 de março de 2024

Notícias - Tributos

Portaria CGSN nº 45, de 6 de maio de 2024 prorroga vencimento do Simples Nacional no Rio Grande do Sul

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo 2º do art. 16 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do […]

7 de maio de 2024