Notícias

RFB libera lote da malha fina do IRPF de fevereiro para 106 mil contribuintes

Por: Dia a Dia Tributário - 5 de março de 2025

Pagamento contempla contribuintes prioritários e quem regularizou pendências na malha fina.

A Receita Federal liberou no dia 28/02, o lote residual da malha fina do Imposto de Renda (IR) para cerca de 106 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco. A autarquia liberou um total de R$ 314,38 milhões.

Deste montante, R$ 211,85 milhões foram destinados a contribuintes que têm prioridade no reembolso. Estão na lista:

  • 60.333 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF ou usaram a declaração pré-preenchida;
  • 17.603 pessoas entre 60 e 79 anos;
  • 4.272 professores, cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 3.159 idosos acima de 80 anos;
  • 2.505 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave.

Os demais 18.047 contribuintes não se enquadram nas prioridades, mas também receberam a restituição neste lote.

 

Como consultar?

Desde o dia 21/02, a consulta está disponível no site da Receita Federal e os contribuintes podem verificar se a sua restituição foi liberada da seguinte forma:

  1. Acesse o site da Receita e clique em “Meu Imposto de Renda”;
  2. Selecione a opção “Consultar a Restituição”;
  3. Você também pode verificar pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.

 

Como será o pagamento?

O valor da restituição será depositado na conta bancária informada na declaração do IR ou na chave Pix do tipo CPF. Caso o depósito não seja feito, por exemplo, devido a uma conta desativada, o dinheiro ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Se o contribuinte se encontrar nessa situação, ele poderá:

  • Agendar o crédito para outra conta pelo Portal BB;
  • Ligar para a Central de Relacionamento do banco nos números: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) ou 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos)

Ainda assim, se o contribuinte não tiver a sua restituição liberada, é possível que ainda haja pendências na declaração e para conferir, basta:

  • Acessar o Portal e-CAC;
  • Ir até “Meu Imposto de Renda” e consulte o extrato da sua declaração;
  • Se houver erros, enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

É importante que o contribuinte fique atento, pois caso o dinheiro não seja resgatado dentro de um ano, será necessário solicitar a restituição no Portal e-CAC, no menu “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

 

Fonte: Agência Brasil

Veja também

Solução de Consulta - Notícias

Solução de Consulta: PIS/Pasep e COFINS – Não cumulatividade. Crédito básico. Aquisição de insumo de microempreendedor individual (MEI). Possibilidade.

No regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, a pessoa jurídica pode descontar crédito básico dessa contribuição em relação ao dispêndio pertencente ao custo de aquisição de bem e serviço adquirido de Microempreendedor Individual (MEI), incluindo o dispêndio de frete, para utilização como insumo na produção, desde que cumpridas as exigências impostas […]

23 de maio de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Não Cumulatividade. Créditos. Insumos. Atividade Comercial de Produtos Esportivos. Despesas com Vale Transporte, Vale Refeição, Vale Alimentação e Uniforme. Impossibilidade.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 28/02/2024, seção 1, página 41)   Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. ATIVIDADE COMERCIAL DE PRODUTOS ESPORTIVOS. DESPESAS COM VALE TRANSPORTE, VALE REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO E UNIFORME. IMPOSSIBILIDADE. Não há insumos na atividade comercial (revenda de bens), notadamente porque a essa atividade […]

28 de fevereiro de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Publicação da Versão 10.0.8 do Programa da ECF

Versão 10.0.8 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.   Foi publicada a versão 10.0.8 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes […]

11 de julho de 2024