Resolução n° 675 de 05 de Julho de 2024 – RJ

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Coordenadoria de Controle de Declarações (CCDEC), emitiu 5.398 notificações a contribuintes que deixaram de entregar o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de julho.  O prazo de entrega da declaração, que contém informações fiscais e contábeis da empresa, encerrou no dia […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99003, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Para fins de apuração do lucro presumido a receita de juros sobre o capital próprio deve ser adicionada diretamente à base de cálculo do IRPJ, não se […]

O Plenário do Senado deve analisar, em 19 de maio de 2026, o PLP nº 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns, que trata da manutenção de incentivos e benefícios tributários para determinadas entidades sem fins lucrativos. A proposta busca afastar a exigência de que essas entidades sejam formalmente reconhecidas como Oscip, Organização Social ou […]