Resolução n° 675 de 05 de Julho de 2024 – RJ

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi anunciado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), como relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa é a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária que será analisada pelo Senado. O […]

Empreendimentos beneficiados com redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica investirão na modernização de processos produtivos, implantação de novas unidades e aquisição de equipamentos. A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou, nesta quinta-feira (18), 25 pleitos de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e outros sete de reinvestimento de 30% do valor […]

COMUNICADO DIAT SAT N° 002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 DCIP – AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO E CANCELAMENTO RELATIVOS AOS PERÍODOS DE REFERÊNCIA DE 2023 Com a publicação da Portaria SEF n° 46, de 20/02/2024, alterando o prazo para emissão e cancelamento do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), deverá ser observado o...