Resolução n° 675 de 05 de Julho de 2024 – RJ

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir […]

A Receita Federal divulgou dados que demonstram a predominância das stablecoins no mercado brasileiro de criptoativos às vésperas da primeira entrega da Declaração de Criptoativos (DeCripto). Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025, a nova obrigação acessória passa a abranger as operações realizadas a partir de julho de 2026, alinhando o Brasil ao padrão internacional […]

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou o Despacho Nº 42, de 8 de dezembro de 2025, que traz novos ajustes do SINIEF que atualizam procedimentos fiscais em áreas como logística reversa, devoluções simbólicas e regras para provedores de assinatura digital. Confira abaixo as principais mudanças. Logística reversa: o Ajuste 42/2025 permite que Estados dispensem […]