Reforma Tributária - Notícias

Regulamentação da reforma tributária é tema de audiência com ministro Luiz Marinho no MTE

Por: Dia a Dia Tributário - 14 de novembro de 2024

Grupo apresentou os impactos do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. , a nova tributação poderá aumentar o custo final dos automóveis, o que, segundo eles, dificultará a competitividade do setor.

 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu na tarde desta terça-feira (12) representantes de montadoras com operações no Brasil (Volkswagen, Toyota e Fiat/Stellantis) para discutir os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Os executivos explicaram que o imposto seletivo foi originalmente pensado para setores específicos e manifestaram estranheza com sua ampliação para o setor automotivo. Eles destacaram que o governo adotou recentemente políticas para estimular o segmento, como a redução de tributos sobre automóveis sustentáveis, e que o PLP seria uma medida seria contraditória.

Na avaliação feita pelo grupo, a nova tributação poderá aumentar o custo final dos automóveis, o que, segundo eles, dificultará a competitividade do setor. “É um risco que estamos avaliando com grande preocupação, pois a implementação da forma que está poderá penalizar duramente o setor automotivo, com efeitos acumulativos”, explicou Adriano de Barros, diretor de Relações Institucionais da GM.

Antônio Melo, vice-presidente de Relações Governamentais da Stellantis (Fiat), e Rafael Ceconello, diretor de Assuntos Regulatórios da Toyota do Brasil, ressaltaram a necessidade de uma tributação diferencial para veículos híbridos e elétricos. “O incentivo para as tecnologias mais limpas e seguras deve ser priorizado no Brasil para fomentar a transição energética e atender aos compromissos ambientais globais”, explicou Mello.

Segundo Barros, é necessário calibrar o impacto do imposto seletivo para que não inviabilize os esforços da indústria em promover tecnologias mais verdes. O ministro Marinho acolheu as reinvindicações e se comprometeu a levar as preocupações do setor aos setores do Governo Federal  envolvidas com o assunto.

 

Reforma Tributária – O PLP nº 68/2024 estabelece regras para a unificação dos tributos sobre o consumo, abordando os casos de redução de incidência tributária e as normas para devolução de valores aos contribuintes, prática conhecida como cashback. Este projeto é o primeiro passo na regulamentação da reforma tributária, que será complementado pelas disposições previstas no PLP 108/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Essa regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que determinou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O principal objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e alinhado às práticas internas.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Veja também

Notícias - Tributos

Governo anuncia medidas tributárias que atendem ao setor de autopeças e às concessionárias de veículos

Os decretos foram assinados pelo governador Eduardo Leite na manhã desta quinta-feira (24/10) Em ato realizado no Palácio Piratini, nesta quinta-feira (24/10), o governador Eduardo Leite anunciou duas importantes medidas sobre a tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que visam promover uma concorrência mais justa no Estado. As iniciativas atendem […]

25 de outubro de 2024

Notícias - Tributos

Repetitivo vai definir incidência de PIS e Cofins sobre receitas de vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.239), vai definir tese sobre a incidência da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas geradas pelas vendas de mercadorias de origem nacional realizadas a pessoas […]

6 de junho de 2024

Marcos Oliveira/Agência Senado
Reforma Tributária - Notícias

Para Braga, novo modelo com ‘split payment’ pode baixar a alíquota padrão da reforma

A questão central que dominou o debate na quinta audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (12), foi a inovação do split payment que será adotado no novo modelo tributário sobre consumo, regulamentado pelo projeto de lei complementar (PLP 68/2024), em discussão no Senado. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a expectativa com […]

13 de novembro de 2024