Diante da publicação da Portaria SEF n° 345/2023 fica obrigatória a utilização do registro “E115” e seus eventuais registros filhos a partir de 1º de abril de 2024.
Por meio do Decreto n° 45.124/2024 (publicado no DOE em 01.06.2024), o Estado da Paraíba autoriza que o ICMS classificado sob o código de receita 1101 – ICMS NORMAL, referente às operações do mês de julho de 2024, realizadas por contribuintes varejistas inscritos regularmente no CCICMS/PB e domiciliados na circunscrição fiscal do Centro de Atendimento...
4 de junho de 2024
Programa do governo do Estado reduz em 50% a carga tributária do imposto sobre as famílias mais pobres A parceria de exitosa firmada entre a Receita Estadual e o Banrisul para a viabilizar a operação do Devolve ICMS foi reconhecida nas páginas do novo livro publicado pela Associação Tríplice Hélice, em parceria com a Universidade La Salle […]
27 de novembro de 2023
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização (Comfi), recebeu visita técnica da Sefaz do Mato Grosso. Entre os dias 20, 21 e 22 de agosto, o grupo de auditores matogrossenses puderam conhecer mais sobre os sistemas e trabalhos voltados à autorregularização tributária. O objetivo dos encontros, ocorridos […]
26 de agosto de 2024
