Diante da publicação da Portaria SEF n° 345/2023 fica obrigatória a utilização do registro “E115” e seus eventuais registros filhos a partir de 1º de abril de 2024.
Em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7633, foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2024 retornando a alíquota da CPRB dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros para 2% com vigência a partir de outubro de 2024. Os contribuintes que enviaram eventos R-2060 de CPRB até a data de hoje (25/10/2024) contendo o […]
29 de outubro de 2024
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) facilita a vida dos comerciantes paulistas, autorizando os contribuintes a emitirem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no modo offline em situações de contingência. A medida é importante para garantir que as vendas não sejam interrompidas quando houver problemas técnicos ou […]
12 de julho de 2024
Além da correspondência enviada pelos Correios, uma cópia foi encaminhada para a caixa postal do contribuinte no e-CAC, onde o cidadão pode, inclusive, comprovar a autenticidade da cobrança. A Receita Federal enviou 11.688 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 7.430 contribuintes pessoas físicas e 4.258 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos […]
15 de julho de 2024
