Notícias - Obrigações Acessórias

Registro E115: EFD Fiscal Santa Catarina

Por: Dácio Menestrina - 21 de novembro de 2023

Diante da publicação da Portaria SEF n° 345/2023 fica obrigatória a utilização do registro “E115” e seus eventuais registros filhos a partir de 1º de abril de 2024.

Clique aqui e leia na íntegra.

Veja também

Notícias - Tributos

Receita Via Rápida: Confira orientações para o envio de doações do exterior para o Rio Grande do Sul

Devido às inúmeras manifestações de doação que têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país, a Receita Federal reitera as seguintes orientações: 1. O doador, seja ele pessoa física ou jurídica, precisa apenas levar os bens a uma transportadora de sua preferência (aérea, terrestre, fluvial ou marítima) e indicar como destinatário da […]

14 de maio de 2024

Notícias

Receita Federal e PGFN lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta sexta-feira (5), uma consulta pública para receber sugestões relativas ao edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Os débitos, do respectivo edital de transação, são aqueles cujas cobranças são objeto de contencioso administrativo ou judicial relacionado […]

8 de abril de 2024

Notícias - Tributos

Santa Catarina flexibiliza importações de países do Mercosul por Dionísio Cerqueira

Medida Provisória do Governo do Estado incluiu mercadorias do Paraguai entre as exceções que não precisam passar pela aduana do Extremo-Oeste; Decreto estenderá flexibilização a todos os países do bloco econômico por 3 meses A exigência de entrada e desembaraço de bens ou mercadorias pela aduana de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado, não será […]

12 de fevereiro de 2024