Reforma tributária: Senado vai analisar criação do Comitê Gestor do IBS Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Fonte: Agência Senado

Foi publicada no DOE/SP a Portaria SRE nº 80, de 14 de novembro de 2025, que atualiza as regras de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) no Estado de São Paulo, consolidando os procedimentos previstos no Ajuste SINIEF 07/05, no Ajuste SINIEF 10/22 e no artigo...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, a cassação por inatividade presumida da inscrição estadual de 7.759 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cassação ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e […]

Em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7633, foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2024 retornando a alíquota da CPRB dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros para 2% com vigência a partir de outubro de 2024. Os contribuintes que enviaram eventos R-2060 de CPRB até a data de hoje (25/10/2024) contendo o […]