Notícias

Receita Saúde simplifica a vida de milhares de brasileiros e reduz riscos fiscais

Por: Dia a Dia Tributário - 6 de fevereiro de 2025

No primeiro mês em que o uso do Receita Saúde passou a ser obrigatório, foram emitidos 1.368.312 recibos, cumprindo seu objetivo de digitalizar as informações dos pagamentos realizados e de simplificar o processo de emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais). Os três primeiros profissionais foram responsáveis por mais de 90% dos recibos emitidos, conforme detalhamento abaixo.

Os brasileiros que efetuaram as correspondentes despesas médicas podem consultar os registros no app Receita Federal e não precisarão dos respectivos comprovantes em papel para a declaração do imposto de renda a ser apresentada em 2026.

Conforme divulgado em setembro (Confira os números da Malha Fiscal em 2024 — Receita Federal), somente as despesas médicas corresponderam a mais de 25% das retenções em malha. O Receita Saúde vem para mudar essa realidade.

Lançado em abril de 2024, o serviço digital foi facultativo até dezembro. Os 498 mil recibos emitidos ano passado já serão considerados na declaração pré-preenchida a ser disponibilizada este ano, evitando a retenção de declarações na malha fina.

Tabela Receita Saúde

Fonte: Receita Federal

Veja também

Notícias - Tributos

SEFAZ divulga o índice provisório de participação dos municípios que servirão de base para as transferências do ICMS em 2026.

Já estão publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão, os índices provisórios de participação dos municípios (IPM) na receita do ICMS para o exercício de 2026, conforme dispõe a Lei Complementar Federal 63/90 e a Lei Estadual 11.815/2022. Os municípios recebem mensalmente 25% da receita do ICMS, de acordo com a Constituição Federal. O […]

14 de julho de 2025

Notícias - Tributos

Governo de SC zera imposto de arroz, feijão e farinhas e garante apoio de entidades para que desconto chegue ao consumidor

Em atenção à alta da inflação que vem impactando o preço dos alimentos em todo o país, o governador Jorginho Mello decidiu zerar o único imposto estadual que incide sobre o arroz, o feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. Ao garantir a isenção do ICMS desses seis itens da cesta […]

19 de março de 2025

Notícias - Tributos

Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI

O Projeto de Lei 741/24 estabelece que o transporte privado individual de passageiros por aplicativo, como Uber e 99, será exclusivo de motoristas cadastrados como Microeemprendedor Individual (MEI). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, determina ainda que as plataformas só poderão cobrar até 25% do valor das viagens realizadas. Hoje, segundo o site […]

8 de abril de 2024