Notícias

Receita Federal prorroga prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina

Por: Dácio Menestrina - 14 de dezembro de 2023

A Receita Federal editou nesta quarta-feira (13/12), a portaria RFB nº 384, que prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para contribuintes domiciliados nos municípios em situação de Calamidade Pública no Estado de Santa Catarina.

A medida está em conformidade com o Decreto nº 377/23, do Governo daquele Estado, que estalece a situação especial para os 16 municípios abaixo relacionados.

1. Agrolândia

2. Agronômica

3. Aurora

4. Botueverá

5. Braço do Trombudo

6. Brusque

7. Ituporanga

8. Laurentino

9. Lontras

10. Otacílio Costa

11. Pouso Redondo

12. Rio do Oeste

13. Rio do Sul

14. São João Batista

15. Trombudo Central

16. Vidal Ramos

 

Leia aqui a íntegra da Portaria da Receita Federal.

Veja também

Notícias

No Tocantins, SEF divulga Comunicado – Emissão de CND

A Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins informa que, devido a uma instabilidade no servidor, a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) está temporariamente instável. A equipe técnica já está trabalhando para restabelecer o sistema por completo, garantindo a segurança de todas as operações realizadas online. Agradecemos pela compreensão e paciência de todos […]

28 de agosto de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Comissão debaterá dificuldades técnicas para a implementação da reforma tributária

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (1º), audiência pública para debater a previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis à implantação da reforma tributária (PEC 132/2023). O encontro atende pedido dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), e Júlio Cesar (PSD-PI). O debate será […]

30 de junho de 2025

Notícias

Arrecadação de Santa Catarina soma R$ 4,3 bilhões em junho e tem alta de real de 8,4%

Desempenho é atribuído ao combate à sonegação e ao crescimento de setores econômicos estratégicos para SC; Recursos estão comprometidos com a folha do funcionalismo e investimentos em programas estruturantes Os indicadores fiscais mostram que a economia de Santa Catarina segue em alta. Entre os dias 1º e 30 de junho, a receita tributária catarinense somou […]

9 de julho de 2024