Receita Federal prorroga prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.343/2026, que altera regras aplicáveis à apuração do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido para empresas que prestam serviços hospitalares e determinadas atividades de auxílio diagnóstico e terapia. A norma altera dispositivos da IN RFB nº 1.700/2017 e traz ajustes relevantes para clínicas, laboratórios, sociedades […]

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, participou nos dias 23 a 25 de setembro da 81ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), realizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O Gefin é um órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Comitê […]

Decreto, que será publicado nos próximos dias, regulamentará o crédito presumido de 20% às entidades do setor que promoverem melhorias no sistema elétrico Sancionada pelo governador Jorginho Mello em janeiro deste ano, a lei que institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica e concede incentivo fiscal àquelas que promoverem melhorias no […]