Receita Federal prorroga prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso orientou as empresas sobre a necessidade de adequação de seus sistemas ao novo modelo de CNPJ alfanumérico, que passará a ser implementado a partir de julho de 2026. A mudança decorre de projeto da Receita Federal para ampliar a capacidade de emissão de novos cadastros, diante do crescimento […]

A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para uniformizar o tratamento tributário das perdas em créditos e dos juros sobre capital próprio (JCP). A medida atende solicitações de instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central, que pediram definições mais claras para os procedimentos a serem adotados até dezembro de 2025. […]

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (31), que a regulamentação da reforma tributária seja tratada como prioridade pelo Congresso Nacional. Para o parlamentar, a medida é essencial para reduzir a burocracia e impulsionar a economia brasileira, promovendo maior competitividade no cenário internacional. O senador destacou que a reforma tributária é indispensável […]