Receita Federal impõe novas condições para redução de IRPJ com benefícios fiscais relacionados a subvenções

A 7ª edição do Brazil Macro Monitor, publicação elaborada pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, trouxe como destaques o panorama do setor de fertilizantes no Brasil e as medidas econômicas adotadas pelo país diante dos efeitos adversos provocados pelos conflitos no Oriente Médio. O documento, voltado ao público internacional, reúne dados estratégicos […]

Os contribuintes têm obtido sucesso nos tribunais em contestar a tributação sobre os benefícios fiscais do ICMS. Em pelo menos seis casos, liminares foram concedidas em diferentes estados brasileiros e no Distrito Federal. Empresas como Renner e Laticínios Catupiry, além de dois sindicatos empresariais, estão entre os beneficiados. Os processos em questão têm um impacto...

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária a serem informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb). Com a atualização, confirma-se a estratégia de ampliação […]