Notícias - Tributos

Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário

Por: Dia a Dia Tributário - 17 de maio de 2024

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta quinta-feira (15), o edital sobre a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Poderão ser incluídos na transação os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Semana eSocial – 1ª edição – O que os órgãos públicos precisam saber sobre o eSocial

O Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil, realiza a 1ª edição da Semana eSocial, com objetivo de disseminar informações, novidades e boas práticas, tendo como público-alvo os entes públicos. As palestras online serão transmitidas ao vivo pelos canais @enit-escola e @canaltrabalho do YouTube. O evento ocorrerá nos […]

22 de novembro de 2023

Notícias - Obrigações Acessórias

Ferramenta Download do eSocial tem pedidos regularizados

Muitos usuários da ferramenta Download, disponível no Portal WEB do eSocial, têm observado uma demora na disponibilização dos arquivos nos últimos meses. Desde meados de junho/2024, observa-se um aumento muito grande na quantidade diária de pedidos feitos utilizando-se a ferramenta, que em alguns dias chegou a ter mais que o dobro da média. Esse aumento […]

10 de setembro de 2024

Notícias

Líderes decidem votar projeto que reduz benefícios fiscais federais

Os líderes partidários definiram a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta semana e o calendário de funcionamento da Casa até o recesso parlamentar de julho. A previsão é de esforço concentrado na próxima semana, com votações que devem ir de segunda (14) a quinta-feira (17). Nesta semana, entre os projetos previstos estão o […]

9 de julho de 2025