Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário

A Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins informa que, devido a uma instabilidade no servidor, a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) está temporariamente instável. A equipe técnica já está trabalhando para restabelecer o sistema por completo, garantindo a segurança de todas as operações realizadas online. Agradecemos pela compreensão e paciência de todos […]

A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), o Ato Declaratório Executivo Corat nº 2, de 27 de janeiro de 2026, que estabelece a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026. O documento reúne os prazos para pagamento de tributos e para a entrega de declarações, demonstrativos e demais […]

O ambiente conta, atualmente, com a participação de 118 empresas, responsáveis por testar os fluxos de emissão e recepção de documentos fiscais digitais. A Receita Federal apresenta números da produção restrita da nova plataforma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária do Consumo. O ambiente conta, atualmente, com a participação de […]