Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário

Secretário Cleverson Siewert e diretor Dilson Takeyama responderam perguntas de pouco mais de 100 industriais catarinenses durante reunião da Câmara de Assuntos Tributários realizada pela Federação nesta quinta-feira (18) As mudanças previstas no pacote tributário preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda entraram na pauta da reunião da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC realizada […]

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), lançou um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores econômicos. O prazo para adesão vai até 21 de março de 2025 – nesse período, as empresas poderão regularizar as divergências identificadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação […]

A partir da competência março/2024, o recolhimento dos tributos e FGTS por meio do DAE passa a ter vencimento até o dia 20 do mês subsequente. A competência março/2024 terá o vencimento em 19/04/2024, pois dia 20 é sábado. Além disso, a partir de abril/2024, a abertura da folha da competência seguinte, para envio de […]