Receita Federal assegura fiscalização rigorosa nas tributações de subvenção para custeio a partir de maio

A auditoria contábil tradicionalmente tem como foco a fidedignidade das demonstrações financeiras. No entanto, quando associada à análise de indicadores financeiros e à visão estratégica da área tributária, ela se transforma em uma poderosa ferramenta de inteligência empresarial. Nesse contexto, indicadores como margem de lucro, rentabilidade e giro de ativos deixam de ser apenas métricas...

Buscando auxiliar os contribuintes afetados pela maior catástrofe meteorológica da história do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiram pela prorrogação de prazos para pagamentos de tributos. As medidas buscam facilitar […]

No mérito, o caso em questão tratava de despacho de exportação a posteriori A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, sobrestar um processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema 1.293 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente reconhece que a prescrição intercorrente, que […]