Receita Federal assegura fiscalização rigorosa nas tributações de subvenção para custeio a partir de maio

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF REMESSA AO EXTERIOR. VARIAÇÃO CAMBIAL. JUROS. TRIBUTAÇÃO. RESPONSABILIDADE. PROCURADOR. EUA. COMPENSAÇÃO. O acréscimo decorrente da variação cambial de parcela recebida na alienação a prazo de participação societária não integra o valor de alienação no […]

Dando continuidade às atividades de monitoramento fiscal do ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irá iniciar, a partir do mês de setembro, o processo de suspensão dos contribuintes que apresentam pendências na Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativas a divergências nos valores declarados ao fisco estadual. As inconsistências, relacionadas às regras nº 49 e […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 27.02.2024) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 38, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. O SECRETÁRIO DA FAZENDA...