Receita Federal assegura fiscalização rigorosa nas tributações de subvenção para custeio a partir de maio

Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais dessa terça-feira (4/6) o Decreto 48.836, “que dispõe sobre a autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas”. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) esclarece que a norma não prevê sua aplicação automática e cria exceções que resguardam...

Nos dias de hoje, a gestão de uma empresa vai muito além de apenas vender e produzir. Em um cenário de constante mudança e alta competitividade, a Controladoria emerge como um pilar fundamental para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios. Mas não estamos falando da Controladoria tradicional, aquela que olhava apenas para o passado....

No contexto das alterações nas alíquotas do ICMS para o ano de 2024, o estado do Espírito Santo alterou a alíquota interna, fixando-a em 19,5% a partir de 1º de abril de 2024. Conforme disposto na Lei N° 11.981, de 06 de Dezembro de 2023, o Governador do Espírito Santo alterou o art. 20 da Lei […]