Receita Federal assegura fiscalização rigorosa nas tributações de subvenção para custeio a partir de maio

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 59/2026, esclareceu que os honorários de sucumbência recebidos por sociedades de advogados integram a receita bruta para fins de apuração do valor devido mensalmente no Simples Nacional. O entendimento também alcança a parcela referente a juros moratórios recebida juntamente com os honorários. A Solução […]

Empresas já podem testar os novos modelos dos principais Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) que serão utilizados com a implantação da Reforma Tributária nacional, inclusive a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). A iniciativa é fruto do trabalho integrado do pré-Comitê Gestor do IBS, composto por representantes dos estados e […]

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (12), relatório favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à proposta que estende ao farelo e ao óleo de milho a isenção do PIS/Pasep e da Cofins que já é concedida à soja. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos...