Receita Federal assegura fiscalização rigorosa nas tributações de subvenção para custeio a partir de maio

De 2019 a 2024 a média trimestral dos gastos primários do governo federal aumentou 5%, de R$ 484 bilhões para R$ 508,2 bilhões, já descontada a inflação. A despesa primária total de Estados e municípios, que em 2019 tinha média trimestral comparável ao da União, de R$ 510,3 bilhões, disparou para R$ 645 bilhões em […]

A medida reforça a atuação preventiva e direcionada da fiscalização estadual sobre contribuintes de maior relevância econômica, especialmente aqueles com impacto significativo na arrecadação do imposto. A inclusão de empresas no monitoramento de grandes contribuintes deve ser observada como um sinal de intensificação da gestão de risco fiscal pela administração tributária estadual. Na prática, o […]

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, I, do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, o art. 3º da Portaria MF n. 12, de 20 de janeiro de 2012, e o art. 82, incisos XIII, XVIII e XXI do Regimento Interno da Procuradoria-Geral […]