Receita Federal assegura fiscalização rigorosa nas tributações de subvenção para custeio a partir de maio

PORTARIA SSER N° 355, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 19.02.2024) Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no...

Dois auditores fiscais convidados: Jefferson Valentin, de São Paulo, e Eliane Figueira Heidemann, do Amapá, conduziram na última sexta-feira (28/11) o curso completo da reforma tributária da Secretaria da Economia. As aulas são voltadas a auditores fiscais de Goiás e ocorrem no auditório da pasta. Ele falou sobre regime específico de bens imóveis e ela […]

DECRETO N° 44.801, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 27.02.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado,...