Receita Federal assegura fiscalização rigorosa nas tributações de subvenção para custeio a partir de maio

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo informou a antecipação da entrada em vigor da isenção de ICMS na compra de veículos novos por motoristas de transporte por aplicativo. O benefício, inicialmente previsto para 1º de agosto de 2026, poderá ser solicitado a partir de 1º de julho de 2026, após adequação dos sistemas e […]

Operação Concorrência Leal VIII abrange contribuintes de 12 setores econômicos no Rio Grande do Sul A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (28/11), a Operação Concorrência Leal VIII, voltada à orientação e notificação de empresas devedoras contumazes que deixam de recolher de maneira recorrente o ICMS declarado ao fisco. A ação ocorre de forma simultânea em Porto […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1479602, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.297) em deliberação unânime no Plenário Virtual. Ainda não há data prevista para julgamento do mérito […]