Receita Federal assegura fiscalização rigorosa nas tributações de subvenção para custeio a partir de maio

A pessoa física residente no País poderá optar por atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, hipótese em que deverá tributar a diferença entre o valor atualizado e o custo de aquisição pelo IRPF, à alíquota definitiva de 8%, conforme previsto […]

A diretoria da Receita Estadual esteve reunida na última sexta-feira (18) com representantes do Grupo de Estudos Empresariais do Paraná (GEEP) para estreitar a relação do fisco estadual com o setor produtivo da região. O encontro que ocorreu no Hotel Planalto, em Ponta Grossa, reuniu representantes das 32 empresas que compõem o grupo, com expressiva […]

A Advocacia-Geral da União surpreendeu o meio jurídico ao ajuizar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 98, com o objetivo de validar a inclusão de tributos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A iniciativa, que tramita no Supremo Tribunal Federal é vista como uma manobra estratégica do governo federal para reverter decisões […]