Receita Estadual e entidades gaúchas debatem prioridades na regulamentação da reforma tributária

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar entre novembro e dezembro deste ano o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2026, que pela primeira vez terá novas regras de concessão para os trabalhadores. As mudanças devem impactar quem recebe ou não o benefício do abono salarial do PIS/Pasep […]

Desde esta segunda-feira, 3 de fevereiro, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) passou a ser exigida para os produtores rurais com faturamento acima de R$ 360 mil e vendas em outros estados. Já para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade de emissão da NF-e começará a partir de 5 de janeiro de 2026. Vale enfatizar […]

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, iniciou nesta quinta-feira (13) o processo de suspensão de inscrições estaduais de empresas que não realizaram o recadastramento anual obrigatório. Ao todo, cerca de 37 mil estabelecimentos permanecem irregulares por não terem concluído o procedimento, cujo prazo se encerrou em 30 de setembro de 2025. […]