Receita Estadual deflagra segunda fase da Operação Signum no setor de autopeças na Serra Gaúcha

A Receita Estadual iniciou, em 13 de maio de 2026, a segunda fase da Operação Signum, direcionada ao combate de irregularidades tributárias no segmento de autopeças. A ação ostensiva ocorre na Serra Gaúcha e visa apurar a omissão de receitas e a sonegação de ICMS em operações que totalizam aproximadamente R$ 12 milhões.

A operação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Veículos, Autopeças e Pneumáticos (GES Veículos) e foca na coleta de provas sobre a comercialização de mercadorias sem a devida emissão de documentos fiscais. Do ponto de vista técnico e estratégico, destacam-se os seguintes pontos:

• Fiscalização Setorial Especializada: O uso dos Grupos Especializados Setoriais (GES) permite um monitoramento mais próximo ao fato gerador e uma gestão de riscos específica para as particularidades do setor de veículos e peças.

• Combate à Concorrência Desleal: A não emissão de notas fiscais gera uma redução irregular do imposto devido, criando uma distorção de mercado que prejudica as empresas que operam em conformidade com a legislação.

• Recuperação de Ativos e Conformidade: A ação busca não apenas recuperar valores devidos aos cofres públicos, mas também incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, alinhando-se às diretrizes do programa Receita 2030+.

• Continuidade das Ações: A administração tributária prevê a realização de novas fases e operações similares em outros setores nos próximos meses, reforçando o cerco contra a sonegação fiscal estruturada.

A nova fase da Operação Signum reafirma o rigor da fiscalização gaúcha sobre o setor de autopeças. Para os contribuintes, a manutenção de processos internos rigorosos para a emissão de documentos fiscais e a correta apuração do ICMS são fundamentais para evitar autuações e garantir a segurança jurídica da operação. A conformidade tributária é essencial para a preservação de um ambiente de negócios competitivo e para a proteção do patrimônio empresarial frente às ações de busca e apreensão da administração tributária.

FONTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL