Receita Estadual deflagra operação de fiscalização na busca de indícios de constituição de grupo econômico para obter enquadramento irregular no Simples Nacional

Em palestra na USP, secretário destacou a distribuição de receitas entre os estados prevista na reforma e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional A distribuição de receitas prevista na Reforma Tributária favorecerá os estados menos desenvolvidos do país, que, além disso, terão no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDNR) um importante aliado para avançar em […]

Caberá às empresas desenvolvedoras responsáveis pelo Programa Aplicativo Fiscal (PAF) providenciar a vinculação de todos os seus usuários até a data-limite de 31 de janeiro.   A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) encaminhou mais uma medida voltada à redução da burocracia para o contribuinte catarinense: a partir do próximo dia 31 de janeiro, os […]

Publicada Portaria Interministerial MPS/MF 10/2025, que trata da consulta e contestação ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP)1 2025, com vigência para 2026. A consulta, que será liberada as empresas a partir do dia 30 de setembro de 2025, poderá ser realizada nos sítios da Previdência, da Receita Federal e no site https://fap.dataprev.gov.br, com acesso pelo gov.br. O FAP atribuído ao estabelecimento […]