Reforma Tributária - Notícias

Receita Estadual de Goiás planeja 2025 e adaptação ao IBS

Por: Dia a Dia Tributário - 31 de janeiro de 2025

A Secretaria da Economia, por meio da Subsecretaria da Receita Estadual, promove a oficina “2025: Ajustes Estratégicos e a Transição para o IBS”, com a participação de aproximadamente 80 auditores fiscais – delegados, gerentes e superintendentes – durante dois dias, em Goiânia, com encerramento nesta quarta-feira (29/1). Em pauta as projeções para a economia estadual, metas e foco na sustentabilidade do crescimento da receita estadual.

O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, fez uma análise do Brasil inserindo o país no contexto da economia global, mostrando os desafios no curto prazo e um retrospecto dos últimos 25 anos, passando pelo crescimento dos países asiáticos e a crise financeira de 2008.

Todas as projeções do FMI, do IFI, e da SPE mostram provável encolhimento no crescimento. O secretário aponta os gargalos a serem enfrentados pelo governo federal: endividamento público elevado, pressões das despesas obrigatórias, com destaque para a Previdência Social, e os juros da dívida pública (Selic). “O novo arcabouço fiscal criou espaço para um aumento nos gastos do governo federal, mas o descumprimento das próprias regras estabelecidas tem gerado desconfiança entre investidores e no mercado”, pontuou Francisco Sérvulo Freire Nogueira.

A subsecretária da Receita Estadual, Lílian Fagundes, abriu o evento afirmando que o encontro se destina a “pensar a Receita Estadual não só para 2025, mas também para os próximos anos, considerando que a economia global traz impactos para o Estado”. Ela também destacou que a Secretaria da Economia tem alvos importantes e “vamos alcançá-los trabalhando juntos”, concluiu. A subsecretária acrescentou que serão promovidos outros encontros ao longo deste ano.

O superintendente de Controle e Auditoria, Marcelo Mesquita, “revisitou” tudo o que foi feito nos anos anteriores “para retirar lições e aprendizados” visando a correção de rotas para “alcançarmos as metas estabelecidas para 2025”, resumiu ao rememorar os avanços alcançados na apuração do ITCD, por exemplo: “no ano passado nós processamos 36 mil declarações do ITCD, eletrônica e automaticamente, sem intervenção humana”.

As metas, as estratégias a serem adotadas pela fiscalização e as principais entregas previstas para 2025 foram abordadas pelo superintendente de Política Tributária, Wayser Luiz Pereira (subsecretário em exercício da Receita Estadual). “O planejamento macro para 2025 foi feito utilizando a tecnologia OKR. Nosso desafio agora é fazer os desdobramentos dessas metas nos programas de fiscalização e nossas ações para colocarmos as metas em prática”, explicou.

Fonte: Sefaz Goiás

Veja também

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Não cumulatividade. Bonificações em mercadorias. Desconto incondicional. Não inclusão na nota fiscal de venda. Desconto condicional. Doação. Incidência. Venda. Impossibilidade de creditamento.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 313, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. DESCONTO INCONDICIONAL. NÃO INCLUSÃO NA NOTA FISCAL DE VENDA. DESCONTO CONDICIONAL. DOAÇÃO. INCIDÊNCIA. VENDA. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO. As bonificações concedidas em mercadorias configuram descontos incondicionais, podendo ser excluídas da receita bruta de venda, para […]

10 de janeiro de 2024

Notícias

Receita esclarece sobre doação ao povo gaúcho de parte do Imposto de Renda devido em 2024

A ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de doação de parte do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) devido ao povo do estado do Rio Grande do Sul, fortemente atingido por enchentes. A legislação do IRPF permite a doação de parte do imposto diretamente […]

27 de maio de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação e marca nova etapa da reforma tributária

O processo de implementação da reforma tributária sobre o consumo entrou em uma nova fase com o lançamento do Portal de Serviços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Disponível desde 13 de janeiro de 2026, a plataforma nasce como o principal ponto de entrada da relação entre o novo sistema tributário, […]

27 de fevereiro de 2026