Publicadas Alterações ICMS em Santa Catarina

Na data de hoje a Receita Federal inicia o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Piloto, conduzido em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), vai permitir a participação direta […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal debateu, nesta terça-feira (12), as mudanças trazidas pela reforma tributária, com especial atenção ao mecanismo do split payment, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o novo modelo pode reduzir significativamente a sonegação […]

O Estado de Santa Catarina, através do Decreto Nº 1.063, DE 25 DE JULHO DE 2025, introduziu as alterações 4.912 e 4.913, as quais definem os requisitos para a dispensa da entrega da DIME, que podem ser devidos às características dos contribuintes ou como adoção do EFD como declaração da apuração do ICMS. ALTERAÇÃO 4.912...