Notícias - Obrigações Acessórias

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.0

Por: Dia a Dia Tributário - 27 de novembro de 2024

Foi disponibilizada a versão 5.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2025.

Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

A versão 4.0.7 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2024. A partir de 1º de janeiro de 2024, somente a versão 5.0.0 estará ativa.

Fonte: Portal Sped

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Nova versão da NT 2025.002 – Reforma Tributária do Consumo pra NFe e NFCe

Foi publicada hoje (03/10/2025) a versão 1.30 da Nota Técnica 2025.002-RTC que trata sobre as adequações da NFe e NFCe à Reforma Tributária do Consumo. As alterações correspondem a aplicação de novos campos, novas regras de validação, alteração no cronograma e outros ajustes. Passa a valer o seguinte cronograma:

3 de outubro de 2025

Notícias

Comissão fará novo debate sobre auxílio a exportadores afetados por ‘tarifaço’

A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória que instituiu o Plano Brasil Soberano (MP 1309/25) promove na terça-feira (7), a partir das 14h30, a terceira audiência pública sobre o tema. Serão ouvidos representantes de associações das áreas de agricultura, indústria e serviços. A medida provisória, editada em agosto, tem o objetivo […]

6 de outubro de 2025

Notícias - Tributos

Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização

O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar falta de recolhimento de contribuição previdenciária. As inconsistências se referem ao ano-calendário 2020. As empresas que informaram indevidamente a opção pelo Simples Nacional em […]

25 de março de 2024