Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.0

O volume de processos administrativos e judiciais deve diminuir caso as promessas feitas no âmbito da reforma tributária sejam cumpridas, sobretudo quanto aos créditos financeiros resultantes da tributação sobre o consumo, que é uma das principais fontes atuais do contencioso. A percepção é do advogado Igor Mauler Santiago, que concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes […]

EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE ICMS N° 002, DE 2024 (DOE de 17.02.2024) A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1°, inciso V, da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada...

A 1ª Delegacia Regional da Receita Estadual, que atua em Curitiba e região, iniciou neste mês de novembro a Operação Crédito Contaminado, ação de fiscalização voltada à recuperação de valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), possivelmente não recolhidos por contribuintes paranaenses. Inicialmente, foram identificados 88 contribuintes para averiguação. A ação visa […]