Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.0

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a vigência de quatro medidas provisórias editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dentre as MPs que ganharam mais prazo para tramitação, está a MP 1.303 com alternativas ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operação Financeira (IOF). […]

Dados abertos de criptoativos: transparência e atualização mensal. A Receita Federal retoma, a partir deste mês, o serviço de divulgação de dados abertos sobre operações com criptoativos, depois de equacionados aspectos de reorganização dos dados recebidos. Com essa retomada, a atualização dos dados voltará a ocorrer mensalmente. É importante lembrar que as operações com criptoativos devem ser […]

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o ex-diretor de uma rede de farmácias pela supressão e redução de pagamentos de impostos em prejuízo avaliado em aproximadamente R$ 8 milhões. A sentença foi publicada em 17/01. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que o ex-diretor e o seu sócio foram responsáveis […]