Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.0

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento à apelação de uma empresa do setor químico para afastar o bloqueio da emissão de notas fiscais eletrônicas imposto pela Fazenda do Estado. Por maioria, o colegiado entendeu que a medida configura sanção política, por inviabilizar o exercício da atividade econômica, e destacou que a […]

A reforma tributária (Emenda Constitucional 132) pode trazer ganhos para o país, mas se não houver mudanças na proposta de regulamentação dos novos tributos, o setor imobiliário será prejudicado, o que trará reflexos negativos para a população. O alerta foi feito por representantes do setor durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça […]

O Chat RFB, que realiza cerca de 1,5 milhão de atendimentos anuais, passou por uma importante atualização, o Controle Parametrizado das Filas. Essa melhoria foi desenvolvida para otimizar a gestão do atendimento aos contribuintes e reforça o compromisso da Receita com a eficiência operacional. O Desafio e a Solução O gerenciamento das filas era realizado […]