Prorrogado o prazo de adesão da autorregularização incentivada para débitos tributários apurados indevidamente em decorrência das subvenções para investimento

Na reforma tributária, foi fixada uma estimativa máxima para as alíquotas de referência de IBS e CBS, que somadas não podem ultrapassar 26,5% Assim que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) passar pelo Senado Federal e for levada à sanção presidencial, os técnicos do governo e do Congresso Nacional começam o debate sobre as […]

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados  aprovou projeto que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa a partir de sugestões do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho […]

A Receita Federal do Brasil prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, a live será aberta pelo subsecretário de arrecadação, cadastros e atendimento, Mário Dehon, apresentada pela gestora nacional de Cidadania Fiscal Ana Paula Sacchi Kuar e conduzida pelo analista-tributário Ambrósio […]