Prorrogada adesão no programa de renegociação de dívidas de PFs – Desenrola Brasil – faixa 1

Ações de autorregularização e 22 operações ostensivas ampliaram a conformidade tributária ao longo do ano. Por Ascom Sefaz/Receita Estadual A Receita Estadual (RE) concluiu 2025 com resultados importantes na área de fiscalização, consolidando um modelo de atuação cada vez mais orientado à conformidade tributária, ao uso intensivo de dados e ao enfrentamento qualificado à sonegação. […]

A isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil passou a valer a partir deste mês, beneficiando diretamente trabalhadores que se enquadram nessa faixa de rendimento. Com a mudança, esses contribuintes deixam de ter o desconto mensal do IR na folha de pagamento, o que resulta em aumento do valor líquido […]

Contribuintes do Estado do Maranhão com débitos relacionados ao ICMS têm até o dia 30 de junho de 2025 para aproveitar os descontos que chegam a 95% em multas e juros. A medida, instituída pela Medida Provisória nº 489/2025, assinada pelo governador Carlos Brandão, oferece condições especiais para regularização de dívidas fiscais com o Estado. De acordo com […]