Notícias - Tributos

Prorrogada adesão no programa de renegociação de dívidas de PFs – Desenrola Brasil – faixa 1

Por: Dia a Dia Tributário - 21 de maio de 2024

Através da publicação do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 29/2024, a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1″, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias….

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Notícias

Suframa promoverá evento sobre megaporto de Chancay com foco na integração Brasil-Peru

Autarquia sediará encontro em Manaus para apresentar aos empresários brasileiros e peruanos as oportunidades econômicas geradas pela nova rota de interligação direta entre o Porto de Chancay e a cidade de Manaus, passando por Tabatinga, interior do Amazonas. Em data ainda a ser confirmada, a Suframa realizará evento no auditório da Autarquia com o objetivo...

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9 de agosto de 2024

Notícias - Tributos

CAE debaterá MP que limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (11) a realização de audiência pública para debater os impactos da medida provisória (MP) que aumenta a cobrança de imposto a empresas ao restringir a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins. O governo federal editou a norma na terça-feira (4) com...

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12 de junho de 2024

Reforma Tributária - Notícias

CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões temáticas no Plenário antes […]

24 de outubro de 2024