Prorrogada adesão no programa de renegociação de dívidas de PFs – Desenrola Brasil – faixa 1

Especialistas alertaram para o risco de um mesmo contribuinte ser autuado por administrações fazendárias diferentes em relação a um mesmo fato gerador. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (13) pelo grupo de trabalho que analisa as regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma tributária criou dois novos tributos sobre...

Os estados marcaram para 1º de agosto a eleição para a presidência do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com o movimento, as unidades federativas destravam valor milionário a ser repassado pela União e dão início aos trabalhos do Comitê, por exemplo com a redação do regimento do órgão […]

A Receita Federal do Brasil anunciou a modernização do processo de assinatura e transmissão da DCTFWeb, permitindo novas formas de envio da obrigação acessória. Além do certificado digital tradicional, passam a ser aceitos certificado em nuvem e acesso via conta gov.br (níveis prata ou ouro). A implementação ocorre ao longo de abril, sem alterações relevantes […]