Prorrogação ICMS Santa Catarina – Desastre Climático

Por determinação do governador Romeu Zema e do vice-governador Mateus Simões, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), solicitou a adoção de medidas fiscais emergenciais voltadas ao pagamento de tributos estaduais por empresas localizadas na Zona da Mata, região severamente impactada pelas fortes chuvas e enchentes […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou entre as últimas segunda e terça-feira, 28 e 29, uma operação de fiscalização em três empresas do setor da construção civil, com atuação nos municípios de São José, Itapema e Joinville. A ação foi voltada à coleta de dados digitais e ao cruzamento de informações com o […]

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A MP 1.202/2024 é tida pelo governo como uma forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União. Dessa forma, as compensações tributárias devem seguir os limites estabelecidos pela PORTARIA NORMATIVA MF Nº […]