Prorrogação ICMS Santa Catarina – Desastre Climático

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou o sistema tributário brasileiro. O parlamentar destacou que a população é sobrecarregada com uma carga tributária desproporcional em relação aos serviços públicos oferecidos pelo governo. Cleitinho enfatizou que a União “celebra arrecadações recordes”, citando o volume de mais de R$ 1 trilhão, já […]

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, virá ao Senado na terça-feira (9) para falar sobre a reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) será interativa e está marcada para as 14h. O pedido para a audiência (REQ 14/2024 – CDR) foi […]

O Projeto de Lei Complementar 182/24 prorroga o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs) regularizem débitos com o Simples Nacional. O Simples é um regime tributário simplificado destinado a esses empresários. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei do regime tributário simplificado para micro e […]