Proposta de regulamentação da reforma tributária reduz impostos dos remédios

As áreas técnicas da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores concluíram o desenho do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pela imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos, revelou nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas serão levadas na próxima semana ao presidente Luiz […]

Em meio ao crescimento contínuo de pedidos de recuperação judicial no Brasil, é esperado que o projeto com mudanças na Lei de Falência (nº 11.101, de 2005) se desenrole ainda este ano, apenas cinco anos após sua última alteração. Embora o objetivo do PL nº 3, de 2024, seja tornar mais célere a falência de […]

Proposta passou pela Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado Para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de alimentação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 estabelece um mecanismo para manter a carga tributária incidente, usando como referência o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2019. Estarão […]