Notícias

Proposta de regulamentação da reforma tributária reduz impostos dos remédios

Por: Dia a Dia Tributário - 19 de julho de 2024

O texto da regulamentação da reforma tributária, já aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado (PLP 68/2024), vai promover uma redução significativa na tributação dos remédios vendidos no país, explica o consultor legislativo do Senado Ricardo Barros. São 383 remédios que ficarão isentos de qualquer imposto, e todos os remédios registrados pela Anvisa ou manipulados terão uma redução de alíquota da ordem de 60%. Produtos destinados à saúde menstrual também terão alíquota zero.

 

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias - Tributos

Câmara debate manutenção da alíquota reduzida da contribuição previdenciária municipal

A Câmara dos Deputados promove comissão geral na terça-feira (16) para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios. A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que reduziu para 8% a alíquota […]

12 de abril de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Atualização de dados do Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais enfrenta instabilidade

A Receita Federal informa que, desde o dia 29 de agosto de 2024, a atualização dos dados dos imóveis rurais no Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (Cafir) vem enfrentando instabilidade. O problema foi identificado na sincronização do sistema de atualização dos dados do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) pelos dados do Sistema Nacional de […]

9 de setembro de 2024

Notícias

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro será aberta nesta sexta-feira, 20/02

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta sexta-feira (20), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a fevereiro de 2026. Este lote é composto por 204.824restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 578.974.901,07. O crédito bancário será realizado ao longo do […]

20 de fevereiro de 2026