Notícias

Proposta de regulamentação da reforma tributária reduz impostos dos remédios

Por: Dia a Dia Tributário - 19 de julho de 2024

O texto da regulamentação da reforma tributária, já aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado (PLP 68/2024), vai promover uma redução significativa na tributação dos remédios vendidos no país, explica o consultor legislativo do Senado Ricardo Barros. São 383 remédios que ficarão isentos de qualquer imposto, e todos os remédios registrados pela Anvisa ou manipulados terão uma redução de alíquota da ordem de 60%. Produtos destinados à saúde menstrual também terão alíquota zero.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027

Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027 e, de forma excepcional, para a opção pelo regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e […]

17 de abril de 2026

Notícias - Obrigações Acessórias

Barreirinhas defende aprovação do Projeto de Lei da Conformidade

A relação entre contribuintes e Fisco está prestes a passar por uma completa “virada de chave” positiva, destacou nesta terça-feira (28/5) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo. A oportunidade de transformação positiva para ambos os lados — em cenário no qual “a Receita deixa de...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

29 de maio de 2024

Notícias

Projeto prevê dedução no IR para quem doar a fundos do meio ambiente e de emergência climática

O Projeto de Lei 4115/24 prevê a dedução, na declaração anual do Imposto de Renda (IR), das doações aos fundos do meio ambiente e de enfrentamento aos efeitos da emergência climática. O limite será de até 3% do IR devido. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.797/89, que criou o […]

10 de fevereiro de 2025