Notícias

Proposta de regulamentação da reforma tributária reduz impostos dos remédios

Por: Dia a Dia Tributário - 19 de julho de 2024

O texto da regulamentação da reforma tributária, já aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado (PLP 68/2024), vai promover uma redução significativa na tributação dos remédios vendidos no país, explica o consultor legislativo do Senado Ricardo Barros. São 383 remédios que ficarão isentos de qualquer imposto, e todos os remédios registrados pela Anvisa ou manipulados terão uma redução de alíquota da ordem de 60%. Produtos destinados à saúde menstrual também terão alíquota zero.

 

Fonte: Agência Senado

Categorias

Veja também

Notícias - Tributos

Entenda o que está em discussão no STF sobre cobrança do Difal/ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7078 e 7070, todas sob a relatoria do ministro […]

24 de novembro de 2023

Notícias

Governo lança Refaz Reconstrução II com descontos de até 95% para regularização de débitos de ICMS

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou nesta quarta-feira (19/11) o Refaz Reconstrução II, programa desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) que oferece condições excepcionais para empresas regularizarem débitos de ICMS. A iniciativa é uma repescagem, destinada a quem não aderiu à primeira fase. O Decreto 58.468 que […]

21 de novembro de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Sefaz orienta contribuintes sobre preenchimento de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), com base na Nota Técnica 2025.002 da NF-e/NFC-e, orienta os contribuintes capixabas sobre o correto preenchimento dos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). A medida integra […]

14 de abril de 2026