Proposta de regulamentação da reforma tributária reduz impostos dos remédios

Não é possível excluir ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir do conceito de valor da operação previsto no Código Tributário Nacional e na Lei 4.502/1964. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sob o rito dos recursos repetitivos. O julgamento […]

A Reforma Tributária do consumo pode dar grande sustentabilidade à reindustrialização do Brasil, afirmou nesta terça-feira (25/3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Mas uma nova indústria, uma indústria verde, que abre oportunidades, que exporta, além de atender o mercado interno; eficiente, com capacidade de concorrer com os players globais”, enfatizou. Haddad participou do evento […]

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima terça-feira (25). Pela manhã, a partir das 9 horas, o debate será sobre os efeitos da reforma tributária na empregabilidade do País. À tarde, a partir das 14h30, […]