Proposta de regulamentação da reforma tributária reduz impostos dos remédios

A regulamentação do IVA Dual (IBS e CBS) pela Lei Complementar nº 214/2025 trouxe novas variáveis de risco fiscal para a estruturação de holdings patrimoniais familiares que abrigam imóveis de uso residencial ou recreativo dos sócios. A cessão gratuita desses ativos passou a exigir rigorosa análise do histórico de apropriação de créditos tributários, enquanto a […]

A Receita Estadual de Goiás enviou recentemente mil comunicados a contribuintes, oferecendo a oportunidade de regularizar pendências tributárias identificadas em malhas fiscais. A autorregularização pode ser feita totalmente online, pelo site da Secretaria da Economia, no prazo de 30 dias, sem pagamento de juros e multas. Outros comunicados serão enviados ainda esta semana, totalizando cerca […]

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/23, que inclui as empresas de formatura no setor de organização de eventos. O texto altera a Lei Geral do Turismo. O relator, deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), recomendou a aprovação do texto. “O segmento apresenta algumas particularidades que o […]