Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) determinou o fim do uso do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e) em 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as operações de varejo no estado deverão emitir Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas […]

Vai ser analisado pelo Plenário do Senado o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, com normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco de todos os entes da Federação. O PLP 125/2022 foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de...

Método de pagamento é um dos destaques da operacionalização da reforma da tributação sobre o consumo. O split payment está sendo desenvolvido sob a premissa de ter o mínimo de interferência nas práticas comerciais e na forma de liquidação financeira dos vários meios de pagamento do país, ressaltou nesta sexta-feira (28/3) o secretário extraordinário da Reforma Tributária, […]