Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamentos da 1ª Seção, do mês de fevereiro, pelo menos três teses tributárias relevantes. Não há estimativa oficial dos valores envolvidos computada nos Riscos Fiscais, mas os temas são apontados por tributaristas como relevantes para diferentes setores. A 1ª Seção tem o papel de uniformizar […]

A partir de 5 de dezembro de 2025, entra em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passa a se chamar Autorizações de Acesso. A mudança vai muito além do nome: o sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes […]

Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.210, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de […]