Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.213, de 27 de agosto de 2024, que amplia até dezembro de 2024 o prazo para o envio de informações relacionadas ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável, ReVar. A aplicação já está em funcionamento […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização (Comfi), recebeu visita técnica da Sefaz do Mato Grosso. Entre os dias 20, 21 e 22 de agosto, o grupo de auditores matogrossenses puderam conhecer mais sobre os sistemas e trabalhos voltados à autorregularização tributária. O objetivo dos encontros, ocorridos […]

Proposta concentra informações relevantes na matrícula do imóvel; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto O Projeto de Lei 4694/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com a necessidade de apresentar certidões fiscais para compra e venda de imóveis. O texto mantém a exigência de certidões para confirmar a propriedade e eventuais pendências do […]