Programa de gestão fiscal encerra com legado histórico para a administração gaúcha

Durante 1752 dias e envolvendo diretamente 307 servidores, a Secretaria da Fazenda conduziu as ações da segunda edição do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) financiadas com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que contou, também, com ações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O encerramento do projeto foi marcado nesta sexta-feira (10/4), com a presença da secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, que exaltou a importância de programas como o Profisco para os estados, sobretudo para o Rio Grande do Sul.

“Nossa economia enfrenta desafios estruturais, que nos levam a ter ainda mais compromisso e engajamento em programas âncora como este. Eu diria, inclusive, que nós somos a secretaria de Fazenda que mais soube tirar resultados do Profisco. Nosso Estado entrega soluções tecnológicas para o Brasil inteiro. Entregou a Nota Fiscal Eletrônica, que agora está sendo a base do que vai ser o futuro split payment”, disse referindo-se ao instrumento da Reforma Tributária que vai garantir ganhos de produtividade para a economia brasileira.

A coordenadora do BID junto ao programa, Maria Cristina Mac Dowell, reiterou o entendimento de que a Sefaz RS soube fazer bom uso dos recursos do programa. “Estar hoje aqui é uma satisfação, porque eu vejo impacto nas soluções tecnológicas, vejo impacto nos processos revisados, e, principalmente, no fortalecimento de uma gestão baseada em dados e evidências e buscando resultados”, afirmou a especialista em Gestão Fiscal do banco.

Além de servidores da Fazenda, participaram do evento representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), da Defensoria Pública Estadual (DPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev) e da Subsecretaria de Administração da Central de Compras (Celic), instituições parcerias da iniciativa. O presidente da Cimissão de Gestão Fazendária (Cogef), Cristovam Colombo dos Santos Cruz, também participou do ato.

Impactos

O impacto do Profisco II para a sociedade gaúcha foi discutido em painéis temáticos relativos a cada um dos eixos de investimento.

No Componente I- Gestão fazendária e transparência fiscal, foram destacados progressos na área de gestão de pessoas, como a implementação de um modelo orientado por propósito e competências, a melhoria do clima organizacional e o incremento dos indicadores de capacitação. Na área de tecnologia da informação, houve uso de novas tecnologias, melhoria em processos e segurança da informação e modernização de sistemas e infraestrutura, resultando na qualificação dos serviços prestados. Em outra frente, houve modernização dos canais de comunicação e a padronização e simplificação da linguagem institucional, além do aprimoramento do Portal de Transparência e ampliação das ações de educação fiscal.

No Componente II · Administração tributária e contencioso fiscal, houve redesenho organizacional da Receita Estadual com o programa Receita Orientada a Dados (ROD), um ambiente analítico que conta com 730 bilhões de registros e 25 TB de dados, elevando o potencial do fisco a outro patamar. Com o uso intensivo de dados e automação, houve ganhos de eficiência na arrecadação e nos serviços, simplificamos obrigações tributárias e fortalecemos a fiscalização e a cobrança. Com a implantação dos Modelos de Gestão da Política Tributária e de Gestão de Serviços aos Contribuintes, houve adesão a novos instrumentos de análise de dados, organização da legislação e melhor gestão de demandas judiciais, repercutindo em ganhos de segurança, agilidade e governança. A implantação do Modelo de Fiscalização também esteve em pauta, com destaque para o uso de dados, automação e novas ferramentas de análise para a assertividade nas ações fiscais combate à fraude e melhoria do ambiente de conformidade.

No painel do Componente III · Administração financeira e gasto público, um dos destaques foi o Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil. Houve destaques como integração de sistemas, automação de processos e ampliação das funcionalidades, trazendo maior controle, transparência e qualidade das informações fiscais e apoiando a gestão dos recursos públicos. Foi destacada a expansão do APP Servidor RS e o Sistema de Gestão de Folhas de Ativos e Inativos, que integrou e modernizou processos, reduzindo riscos, potencializado a transparência e o controle e melhorando a experiência dos servidores.

No caso do Modelo de Auditoria da Gestão Fiscal Baseada em Riscos maximizou a capacidade de prevenção e identificação de irregularidades, fortalecendo os controles internos e a integridade. Com isso, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) alcançou o nível 2 na metodologia de auditoria IA-CM, atingiu A no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e aprimorou o modelo de controle e acompanhamento da execução orçamentária.

No evento, foram destacados, também, os ganhos decorrentes da implantação do Modelo de Qualidade do Gasto pelo Tesouro do Estado. Valendo-se de dados, novas metodologias e ferramentas para análise e priorização de despesas públicas, a inovação está permitindo melhor direcionamento dos recursos e maior transparência dos resultados. Só a utilização das informações da NFe em compras públicas já gera uma economia potencial de até R$ 360 milhões.

Fonte: SEFAZ – RS