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Programa De Alimentação Do Trabalhador (PAT) E Sua Relação Com IRPJ De Empresas Optantes Pelo Lucro Real

Por: Andressa Schwarz - 20 de outubro de 2023

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado em 1976 pelo governo com o objetivo de estimular o empregador a fornecer alimentação adequada a seus trabalhadores, de forma a priorizar aqueles de baixa renda, promovendo saúde através da alimentação e nutrição. A adesão ao programa é facultativa e pode ser requerida junto ao Ministério…

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Governo realinha alíquota específica do IPI dos cigarros e preço mínimo de venda no varejo

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2 de agosto de 2024

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Tributação de Apostas Esportivas: Um Desafio Global

A indústria das apostas esportivas tem crescido exponencialmente nas últimas décadas, proporcionando entretenimento e emoção aos fãs de esportes em todo o mundo. Com o avanço da tecnologia, as apostas online se tornaram uma atividade acessível a partir de dispositivos móveis e computadores, criando um mercado global multibilionário. No entanto, a tributação das apostas esportivas...

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6 de novembro de 2023

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Importação por Conta e Ordem: Conceito e Reflexos Fiscais

A importação por conta e ordem de terceiros é uma operação cada vez mais utilizada por empresas que desejam otimizar processos e reduzir custos, especialmente quando não possuem estrutura própria para atuar como importadoras. Nessa modalidade, o encomendante, que é o real destinatário econômico da mercadoria, contrata uma trading company ou outro importador para realizar...

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25 de agosto de 2025