Notícias - Obrigações Acessórias

Processos Trabalhistas: veja o prazo para envio dos eventos S-2500 e S-2501

Por: Luciane Weiss Wachtel - 16 de novembro de 2023

Outubro marca o primeiro mês de envio dos eventos relativos a processos trabalhistas. Esses eventos facilitam a prestação das informações decorrentes de ações judiciais trabalhistas, uma vez que os dados relativos aos processos são informados sem a necessidade de reabertura das folhas de pagamento impactadas pelo que foi decidido ou acordado na reclamatória.

Os eventos periódicos do eSocial tiveram recentemente a regra do prazo alterada no Manual de Orientação do eSocial (MOS). Até então, os prazos que terminavam em dia não útil eram antecipados. A partir da mudança, os prazos que caiam em dia não útil para fins fiscais são prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

No caso dos eventos S-2500 e S-2501, que tratam de processos trabalhistas e tributos deles decorrentes, o prazo de envio dos eventos relativos à competência outubro/23, que terminaria no dia 15 de novembro, feriado nacional, é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

Veja também

Notícias

Projeto prevê medidas para reduzir custo de contratação em microempresas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 prevê uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de pequeno porte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas estão: isenção do imposto sobre a folha de pagamento durante os 12 meses iniciais da […]

20 de maio de 2025

Notícias - Contabilidade

Banco Central lança portabilidade de crédito no open finance

A partir do início do próximo ano, os clientes poderão transferir empréstimos de uma instituição financeira para outra de forma mais rápida e digital, em busca de juros mais baixos ou prestações menores. O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (28) a inclusão do serviço de portabilidade de operações de crédito no open finance, sistema […]

1 de dezembro de 2025

Notícias

Projeto fixa prazo de 30 dias para análise de isenção de IR por doença grave

O Projeto de Lei 499/26 fixa prazo de 30 dias para análise do pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentado ou pensionista com doença grave. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 7.713/88 garante a isenção do IR a aposentados e pensionistas com doenças graves […]

8 de abril de 2026