Notícias - Obrigações Acessórias

Processos Trabalhistas: veja o prazo para envio dos eventos S-2500 e S-2501

Por: Luciane Weiss Wachtel - 16 de novembro de 2023

Outubro marca o primeiro mês de envio dos eventos relativos a processos trabalhistas. Esses eventos facilitam a prestação das informações decorrentes de ações judiciais trabalhistas, uma vez que os dados relativos aos processos são informados sem a necessidade de reabertura das folhas de pagamento impactadas pelo que foi decidido ou acordado na reclamatória.

Os eventos periódicos do eSocial tiveram recentemente a regra do prazo alterada no Manual de Orientação do eSocial (MOS). Até então, os prazos que terminavam em dia não útil eram antecipados. A partir da mudança, os prazos que caiam em dia não útil para fins fiscais são prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

No caso dos eventos S-2500 e S-2501, que tratam de processos trabalhistas e tributos deles decorrentes, o prazo de envio dos eventos relativos à competência outubro/23, que terminaria no dia 15 de novembro, feriado nacional, é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

Veja também

Notícias

Receita Federal divulga novo relatório de acompanhamento do Perse e apresenta os dados para análise de representantes do setor de eventos

Receita Federal apresentou às entidades representativas do Setor o novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A reunião, ocorrida na tarde de ontem (24/6), teve como objetivo demonstrar os dados extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) , referentes aos contribuintes habilitados […]

26 de junho de 2025

Notícias - Tributos

Decreto nº 367/2023 – Diferimento nas operações com madeira – SC

Através da publicação do Decreto nº 367 no Diário Oficial do Estado, Santa Catarina introduz disposições adicionais à previsão de diferimento interno nas operações com madeira e produtos resultantes de sua transformação entre estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes e localizados na área de abrangência da Zona de Processamento Florestal – ZPF. A alteração se […]

30 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

Contribuintes de MT podem parcelar dívidas tributárias recentes em até 12 vezes

A Sefaz-MT passou a permitir o parcelamento, em até 12 vezes, de débitos tributários estaduais vencidos entre três e cinco meses antes do pedido de negociação. A nova modalidade já está disponível no Sefaz Digital e foi regulamentada por alteração na Portaria nº 185/2010-SEFAZ. A medida amplia as alternativas de regularização fiscal para contribuintes mato-grossenses, […]

19 de maio de 2026