Plenário aprova MP que limita compensações tributárias

A SEFAZ promoveu ações fiscais no segmento de Telecomunicações, notadamente em empresas de Internet (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM), que resultaram na identificação de 24 estabelecimentos que omitiram receitas com prestação de serviços de comunicação no valor aproximado de R$ 600 milhões. De acordo com o gestor da área de fiscalização de Telecom e […]

A Receita Federal do Brasil publicou a cartilha “Orientações para conformidade tributária dos órgãos do poder público” com o objetivo de capacitar e informar os gestores municipais sobre as principais ações tributárias que devem ser adotadas desde o início do mandato. A publicação, apresentada durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas 2025, caracteriza-se […]

Ajuste definido pelo Confaz prorroga a exigência da NFP-e e prevê adesão escalonada até janeiro de 2026.   O Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou novamente a data de início para o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o País. A exigência, que antes estava prevista para o […]