Plenário aprova MP que limita compensações tributárias

Depois de aprovar o texto principal, os parlamentares precisam votar os destaques que pretendem mudar a proposta. A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (14) a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 108/24). A sessão está marcada para as 13h55. Ontem os parlamentares aprovaram o texto-base, agora precisam […]

Uma pesquisa realizada pela Robert Half, especializada em recrutamento e consultoria de talentos, mostrou que mais da metade das empresas (53%) devem contratar ao menos três colaboradores para lidar com a reforma tributária, que será implementada entre 2026 e 2033. No recorte por tamanho do negócio, o estudo apontou que 58% das grandes companhias pretendem […]

A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. O valor da transação declarado pelo contribuinte só pode ser questionado mediante a instauração de processo administrativo. As prefeituras não podem escolher a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência estabelecido unilateralmente. Esse foi […]