Notícias

PGMEI – Alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI

Por: Dia a Dia Tributário - 31 de julho de 2024

A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para falsos programas geradores de documentos, causando prejuízos financeiros e trazendo compromissos legais aos contribuintes.

Certifique-se de acessar os canais oficiais para gerar documentos do PGMEI ou para acessar outros serviços. O domínio de acesso ao serviço deve conter receita.fazenda.gov.br no link.

Link correto: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atspo/pgmei.app/identificacao

Exemplos de sites fraudulentos:

consulta-pagamento.pgmei.site
www8-receita-fazenda-gov-br.codews
https://www7-receita-pgmeibr.vercel.app/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/identificacao

Por questões de segurança retiramos os links fraudulentos completos.

Mais algumas dicas de Segurança:

Desconfie de sites que solicitem informações sensíveis ou redirecionem para páginas suspeitas.
Utilize sempre os canais de atendimento oficiais da Receita Federal para esclarecer dúvidas e confirmar a autenticidade dos serviços.
Ao pagar o DAS, verificar se o destino do pagamento que consta na prévia do PIX é o CNPJ 00.394.460/0058-87. Qualquer outro é fraudulento.
Quando pesquisar sobre esse assunto no Google ou outros buscadores da internet, prestar atenção para os sites que são mostrados no resultado. Verificamos que algumas pesquisas com as palavras PGMEI, DAS MEI ou pagamento MEI, recebem como primeiro resultado um site falso.
Pode ser utilizado, também, o APP-MEI, distribuído por “Serviços e Informações do Brasil”. Veja mais informações em https://www.gov.br/pt-br/apps/mei

A Receita Federal está tomando medidas cabíveis para investigar e coibir a disseminação desses sites fraudulentos, a fim de proteger os cidadãos e coibir essas práticas criminosas.

Fonte: Simples Nacional

Veja também

Notícias - Tributos

No município de Rio de Janeiro, decreto altera norma que regulamenta o artigo 3° da Lei n° 7.907/2023, que institui o Programa ISS Neutro, que objetiva incentivar a compra de créditos de carbono por contribuinte do ISS, para amortização do imposto devido

DECRETO RIO N° 53.938 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOM de 19.02.2024) Altera o Decreto Rio n° 53.288, de 2 de outubro de 2023, que regulamenta o Programa ISS Neutro, criado pela Lei n° 7.907, de 12 de junho de 2023, que alterou a Lei n° 691, de 24 de dezembro de 1984 –...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

20 de fevereiro de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Benefício Fiscal. Redução De Alíquotas A Zero. Regime Tributário Do Beneficiário.

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6181, de 22 de novembro de 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. REGIME TRIBUTÁRIO DO BENEFICIÁRIO. Desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, o benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, é aplicável às pessoas jurídicas que, no período […]

29 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

Governo do Estado do Rio Grande do Sul repassa R$ 133,2 milhões aos municípios após compensação de ICMS

Transferidos pela União, recursos são oriundos de antecipação das perdas de ICMS registradas em 2022 O governo do Estado efetuou às prefeituras gaúchas o repasse da primeira parcela do adiantamento da compensação das receitas perdidas com o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 2022. O montante transferido nesta semana totaliza R$ 133,2 milhões, […]

8 de dezembro de 2023