PGFN reconhece derrota em parecer que exclui o ICMS-ST do PIS e da COFINS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez mais um debate sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O tema desta terça-feira (17) foi o impacto no comércio exterior e regimes aduaneiros especiais. Houve elogios à proposta, mas também um alerta para a possível paralisação de projetos da Marinha, como o de construção de submarinos. […]

O Projeto de Lei de n⁰ 366/2024, que altera a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi aprovado nesta quinta-feira, 31, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Entre as mudanças está a possibilidade do reconhecimento espontâneo de débitos por parte dos contribuintes, de forma a evitar eventuais punições. Conforme o projeto, […]

Com a aprovação da Reforma Tributária por meio da Lei Complementar nº 214/2025, o Simples Nacional continuará existindo, mas sob um novo formato que pode exigir reavaliações estratégicas por parte das micro e pequenas empresas. O modelo híbrido proposto traz a possibilidade de recolhimento “por fora” de tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços...