PGFN reconhece derrota em parecer que exclui o ICMS-ST do PIS e da COFINS

Texto detalha a redução ou isenção de tributos para diversos setores da economia A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos. O texto também define regras sobre a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela […]

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (DOM de 20.02.2024) Estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 338 da Lei Complementar n°. 878, de 17...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou há pouco que agendou para quarta-feira da próxima semana (1/10) a votação do projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Motta participou de reunião de líderes com a presença do relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL). […]