Perguntas Frequentes EFD – ICMS – IPI

O Governo do Estado publicou na edição extra do Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira, 24, o decreto que regulamenta a prorrogação do uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para 2 de janeiro de 2025. A medida foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no último dia 7, atendendo aos pleitos...

Versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: […]