Downloads - Obrigações Acessórias

Perguntas e Respostas EFD Contribuições

Por: Luciane Weiss Wachtel - 7 de novembro de 2023

Veja também

Artigos - Obrigações Acessórias - Tributos

Crédito Extemporâneo de PIS/COFINS: CARF afasta a obrigatoriedade de retificação da documentação fiscal

Uma recente decisão do CARF (Acórdão 3301-014.399) chamou minha atenção pela sua relevância prática e por representar um importante avanço na racionalização da aplicação das normas de PIS e COFINS. O colegiado entendeu que não é necessária a retificação das obrigações acessórias — como a EFD-Contribuições e a DCTF — para o aproveitamento de créditos...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

8 de abril de 2025

Reforma Tributária - Notícias - Obrigações Acessórias

NT 2025.002-RTC (v1.31) finaliza o leiaute da NF-e/NFC-e para IBS/CBS/IS e confirma a obrigatoriedade em 1º/01/2026.

A Secretaria da Fazenda, por meio da NT 2025.002-RTC – versão 1.31 (nov/2025), publicou correções em regras de validação e consolidou o cronograma de implantação dos campos e eventos da Reforma Tributária do Consumo nos documentos NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65). As regras passam a ter valor jurídico para IBS/CBS a partir de […]

12 de novembro de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Receita Federal promove ação de conformidade com foco no incentivo aos Estados resolverem pendências dos seus empregados públicos no eSocial

A Receita Federal deu início à ação de conformidade denominada Receita Social com foco no incentivo ao cumprimento, por parte de todos os Estados, das regras do sistema eSocial aplicáveis aos trabalhadores públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O eSocial é um instrumento por meio do qual os empregadores passaram a comunicar, de […]

8 de dezembro de 2023