Perdão de dívida tributária sobre o lucro levanta questões sobre segurança jurídica

A nova lei que reduz a alíquota de ICMS do querosene de aviação deve ampliar a oferta de voos dentro do estado de Santa Catarina. O texto, proposto pelo governador Jorginho Mello, foi aprovado nesta quarta-feira, 13/12, pela Assembleia Legislativa. Pela proposta a tributação poderá variar dos atuais 17% até 1,5% conforme tabela criada com […]

Para 2024, a Receita Federal está preparando uma série de transmissões ao vivo sobre o Imposto de Renda, e a grande novidade é que os temas dessas lives serão escolhidos diretamente pelos contribuintes por meio do preenchimento do formulário disponível no site da Receita. Essa iniciativa permite que as informações abordadas sejam pertinentes e úteis […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (4) proposta (PL 2.874/2019) com incentivos para a doação de alimentos por parte de empresas como supermercados e restaurantes, assim como produtores rurais e cooperativas. Relator, Alan Rick (União-AC) diz que o Brasil desperdiça mais de R$ 1 bilhão em alimentos aptos para o consumo […]