Notícias

Padilha: crescimento econômico sustentável demanda reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 15 de outubro de 2024

Ministro disse que Lula defende medidas energéticas sobre apagão em SP

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que, para o cenário economicamente positivo do Brasil ser, de fato, sustentável, é fundamental que o Congresso Nacional mantenha o foco na aprovação da reforma tributária.

O assunto foi abordado nesta segunda-feira (14), durante a reunião, no Planalto, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes do governo no Legislativo, informou Padilha.

“A reforma tributária é muito importante para darmos mais um passo que sustente o atual ciclo de crescimento econômico do país, de redução do desemprego de melhoria da renda das famílias”, disse Padilha ao lembrar que há 10 anos o Brasil não crescia mais de 3% por dois anos consecutivos.

“Estamos confirmando cada vez mais a expectativa de crescer mais do que 3%. Além disso, chegamos a menor taxa de desemprego desde 2012. O ganho das famílias foi o maior aumento de renda das famílias desde 2012”, argumentou o ministro ao associar aprovação, regulamentação e implementação da reforma tributária à manutenção de um crescimento sustentável para o país.

A expectativa do governo é a de concluir a regulamentação ainda este ano. “Acreditamos que é, também, um compromisso objetivo do presidente das duas casas [legislativas], para terminar como legado das presidências [das duas casas] e do conjunto do Congresso Nacional”, acrescentou.

 

Fonte: Agência Brasil

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Gestão do Imposto Sobre Bens e Serviços será tema de audiência na CAE

Destinado a regulamentar a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e outros aspectos da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 será tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima quarta-feira (2), a partir das 14h. Esse projeto é o segundo a ser apresentado com o objetivo […]

30 de setembro de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT)

De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é devida após expirado o prazo da citação para pagamento determinado pela Justiça do Trabalho. Em 29 de dezembro de 2023, a Súmula 368 do TST se tornou vinculante para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em […]

25 de janeiro de 2024

Notícias - Tributos

Opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2024

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação […]

15 de janeiro de 2024