Pacheco afirma que há acordo para acabar com a reoneração da folha

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (26) que o ano de 2026 será um “período de teste” para os dois novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)e o Imposto Seletivo. “A ideia é provavelmente não cobrar […]

Transferências Interestaduais – prorrogação de prazo para opção para que a remessa seja equiparada a uma operação tributada em relação às unidades federadas abaixo mencionadas. A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina comunica aos contribuintes que possuem estabelecimentos localizados nos Estados do Amapá, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins e […]

O Ministério da Fazenda promoveu alterações no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — CARF por meio da Portaria MF nº 1.398/2026, com foco na modernização do contencioso administrativo tributário e na preparação do órgão para os impactos da Reforma Tributária do consumo. A notícia foi divulgada pela Fenacon e confirmada em publicação […]