Notícias - Tributos

Pacheco afirma que há acordo para acabar com a reoneração da folha

Por: Dácio Menestrina - 5 de fevereiro de 2024

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1.202/2023, que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A redução dos encargos trabalhistas foi aprovada pelo Congresso Nacional para incentivar a geração de empregos, mas o governo editou a MP para retomar a cobrança gradual e equilibrar as contas públicas. A equipe econômica estima uma perda de R$ 32 bilhões se a medida não for aprovada. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi feito um acordo para excluir esse tema da proposta e manter a decisão do Congresso.

Fonte: Agência Senado

Categorias

Veja também

Solução de Consulta - Tributos

Solução de Consulta: Cessão de Mão de Obra. Retenção da Contribuição Previdenciária Patronal. Colocação à Disposição. Ausência de Subordinação Técnica e de Dependência Profissional. Serviço de Saúde. Apoio Diagnóstico em Radiologia.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.003 – SRRF04/DISIT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO TÉCNICA E DE DEPENDÊNCIA PROFISSIONAL. SERVIÇO DE SAÚDE. APOIO DIAGNÓSTICO EM RADIOLOGIA. Os pagamentos relativos a serviços de aplicação de vacina contra […]

19 de fevereiro de 2024

Notícias - Tributos

No Pernambuco, edital dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS

EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE ICMS N° 002, DE 2024 (DOE de 17.02.2024) A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1°, inciso V, da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

20 de fevereiro de 2024

Artigos - Tributos

Majoração de alíquota interna do ICMS e o princípio da anterioridade anual

A majoração da alíquota interna do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tema relevante no âmbito da legislação tributária brasileira. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo de competência dos estados e do Distrito Federal. A majoração de alíquotas internas é […]

22 de novembro de 2023