Operação Héstia combate esquema de sonegação de ICMS superior a R$ 90 milhões na RMBH

Na manhã de quarta-feira (9/10), força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual, Polícia Civil e Polícia Militar deflagrou a fase ostensiva da operação Héstia, que visa desmantelar um esquema de sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, além de recuperar recursos essenciais para o Estado.

O grupo empresarial investigado, que atua no setor de produção e comercialização de embalagens de alumínio, acumula mais de R$ 90 milhões em dívidas de ICMS, cobradas em 72 processos tributários em aberto.

Entenda o caso
A associação criminosa utilizava métodos sofisticados para tentar burlar a ação do fisco, incluindo emissão de documentos fiscais falsos, criação de empresas de fachada, substituição frequente de “laranjas” na administração e a gestão dos estabelecimentos que mantinham o esquema, assim como a manutenção de empresas próprias para blindagem patrimonial dos beneficiários das fraudes.

Esse esquema não apenas drenava os cofres públicos, mas também comprometia a competitividade em Minas Gerais, prejudicando empresários que atuam dentro da legalidade e fomentando práticas desleais no mercado.

A operação Héstia, coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MG), em parceria com a 24ª Promotoria de Justiça de Contagem, reforça a importância de um ambiente de negócios justo e transparente, onde o empreendedorismo responsável é valorizado, assegurando a geração de emprego e renda para os mineiros.

Além disso, a recuperação dos recursos sonegados é crucial para o desenvolvimento das políticas públicas do estado, como, por exemplo, a ampliação da merenda escolar e o fornecimento de medicamentos vitais para o atendimento aos pacientes em hospitais públicos, sendo um dos objetivos do Comitê.

O nome da operação é uma referência à deusa grega do lar, em alusão ao setor de atuação do grupo, que se autointitula um dos maiores fabricantes de embalagens de alumínio do Brasil, com produtos presentes em lares por todo o estado.

Força-tarefa
A operação contou com a participação de quatro promotores de Justiça, seis servidores do MPMG, um delegado e dez investigadores da Polícia Civil, 24 policiais militares e 40 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais.

Na ação, foram cumpridas medidas de busca e apreensão em oito endereços nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem, incluindo sete alvos comerciais e duas pessoas físicas, além de buscas pessoais em oito indivíduos.

Sobre o CIRA
Criado em 2007 pelo Decreto n.º 44.525, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é presidido pelo vice-governador de Minas Gerais e reúne a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Ministério Público Estadual (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Com uma atuação coordenada, o CIRA tem sido essencial no combate à sonegação e fraude fiscal, já tendo recuperado e devolvido mais de R$ 20 bilhões para o Estado de Minas Gerais desde sua criação.

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais