Notícias - Tributos

Operação da Receita Estadual Gaúcha combate sonegação no segmento de polímeros

Por: Dácio Menestrina - 23 de fevereiro de 2024

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou, nesta quarta-feira (21), a Operação Etiquetare II (que significa “rótulo” em italiano), voltada à fiscalização no segmento de polímeros. Os alvos foram empresas do Vale do Taquari que comercializam esse tipo de produto e que têm indícios de irregularidades e sonegação de ICMS.

Foram analisados cerca de R$ 60 milhões em valores de operações com suspeita de práticas irregulares nos últimos cinco anos, que implicam em evasão de recursos aos cofres públicos e causam danos aos concorrentes que cumprem corretamente suas obrigações fiscais. O valor de ICMS devido aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 5 milhões.

Auditores-fiscais, técnicos tributários e policiais militares participaram da ação, que foi coordenada pela 13 DRE -Delegacia em Lajeado em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES-Polímeros), sediado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE) e com apoio da Seção da Informática Forense (SIF).

São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas constituídas por interpostas pessoas (testas de ferro) gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100%, e juros.

Por meio das operações, a Receita Estadual tem intensificado sua atuação em diferentes ramos da economia. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam combater a concorrência desleal.

Texto: Receita Estadual/Ascom Sefaz

Veja também

Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. USUÁRIO FINAL. AQUISIÇÃO OU RENOVAÇÃO. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO. Os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residente ou domiciliado no exterior, pelo usuário final, para fins de aquisição ou renovação de licença de uso de software, independentemente de customização ou do...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

16 de maio de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Reforma tributária não aumenta aluguéis

Locação de imóveis são tributadas com alíquota reduzida em 60%; IVA não incidirá sobre locação realizada por pessoa física que não exerça atividade imobiliária Não procede que a reforma tributária acarrete em aumento dos preços de aluguéis como vem sido repercutido por peças de desinformação e conteúdos equivocados nas redes. É preciso constar que o […]

30 de julho de 2024

Notícias

Comissão aprova transferência imediata de ICMS para municípios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), proposta que determina o depósito da parcela do ICMS destinada aos municípios no primeiro dia útil após a arrecadação. O relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar 486/18, do ex-deputado […]

11 de dezembro de 2023