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O Limite do MEI e seus Desafios

Por: Altair Schreiber - 20 de outubro de 2023

O Microempreendedor Individual (MEI) surgiu como uma opção valiosa para milhões de empreendedores no Brasil. Em 2009, com o objetivo de simplificar, foi criado por meio da Lei Complementar 128 de 2008, destinando-se a formalizar e apoiar pequenos negócios, permitindo que trabalhadores autônomos e microempresas se legalizassem e desfrutassem de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e…

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Condutas arriscadas marcam a adesão da Autorregularização

Diante das últimas publicações acerca de um benefício de autorreguralização (Lei n° 14.740/2023) concedidos aos contribuintes, muitas empresas têm optado por condutas arriscadas com a finalidade de utilização da benesse. A “estratégia” dos contribuintes é pela retificação das declarações federais, confessando um débito que atualmente é inexistente, para que tais valores sejam parcelados. O procedimento...

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5 de fevereiro de 2024

Artigos

Tributação de PLR para diretores: reflexos em recentes discussões no Carf

A decisão unânime da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estabeleceu que as contribuições previdenciárias devem incidir sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pagos a diretores não empregados no processo de número 13977.000165/2007-71. A interpretação predominante foi de que, por não abrangerem empregados, os diretores não se...

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1 de dezembro de 2023

Artigos - Contabilidade

O que o Balanço Patrimonial revela?

O balanço patrimonial é a peça que revela o que está por trás do resultado. É nele que se observa se a empresa está crescendo de forma saudável ou apenas maquiando indicadores. Analisar Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido (PL) é fundamental para entender a estrutura financeira, a capacidade de pagamento e o verdadeiro valor econômico...

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6 de novembro de 2025