O Limite do MEI e seus Desafios

Nos dias de hoje, a gestão de uma empresa vai muito além de apenas vender e produzir. Em um cenário de constante mudança e alta competitividade, a Controladoria emerge como um pilar fundamental para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios. Mas não estamos falando da Controladoria tradicional, aquela que olhava apenas para o passado....

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em agosto de 2025 o julgamento do Recurso Extraordinário 460.320/PR. Com repercussão geral reconhecida (Tema 540), discute-se a constitucionalidade da tributação automática dos lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior, prevista no artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001. O desfecho do caso é aguardado com grande...

A majoração da alíquota interna do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tema relevante no âmbito da legislação tributária brasileira. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo de competência dos estados e do Distrito Federal. A majoração de alíquotas internas é...