Reforma Tributária - Notícias - Obrigações Acessórias

Nota Técnica 2025.001 v.1.07 divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para a reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 30 de julho de 2025

O Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico disponibilizou na última sexta-feira (25) a versão 1.07 da Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para a Reforma Tributária do Consumo – RTC.

A NT traz mudanças no Campo vIBS, que passa a ser obrigatório no schema no ambiente de produção, onde os campos ficam à disposição a partir de 06 de outubro, validados apenas se informados. As Regras de Validação serão aplicadas somente a partir de 05 de janeiro de 2026 de forma obrigatória. No ambiente de homologação os campos da reforma tributária estarão à disposição desde julho, validados apenas se informados, e passam a ser exigidos a partir de 06 de outubro.

Também consta no documento o Código de Classificação Tributária do IBS/CBS e as Validações dos campos do IBS e CBS, com orientações sobre o período de homologação e produção.

A nota técnica pode ser conferida na íntegra aqui e também pode ser acessada clicando aqui.

Fonte: Portal Contábeis

Veja também

Notícias

Projeto Piloto Trânsito Livre – Rio Grande do Sul

Objetivando simplificar e acelerar a fiscalização dos tributos estaduais, foi publicada a Instrução Normativa RE n° 92/2024 que dispõem sobre o Projeto Piloto Trânsito Livre no Estado do Rio Grande do Sul. O projeto ocorrerá até 31 de dezembro de 2024 e será implantado mediante Termo de Adesão, devidamente preenchido e assinado por meio de...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

24 de setembro de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Sefaz/AL anuncia nova emissão de nota fiscal facilitada para MEIs

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) anunciou uma importante novidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A partir de 1º de junho, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será simplificada por meio […]

28 de maio de 2025

Notícias - Tributos

Mais de 440 mil produtores rurais regularizaram suas dívidas pelo Desenrola Rural

pós quase um ano do lançamento do edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o Desenrola Rural, o programa alcançou resultados expressivos na regularização de dívidas de pequenos produtores agrícolas. Dados consolidados revelam o balanço positivo: mais de 440 mil acordos foram realizados e R$ 20,3 bilhões negociados por meio do Edital nº 3/2025. Theo […]

21 de janeiro de 2026