Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

Nota Paraná registra quase 1 milhão de novos cadastros em dois anos

Por: Dácio Menestrina - 22 de novembro de 2023

Nos últimos dois anos, o Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, registrou quase um milhão de novos usuários. De novembro de 2021 até o momento, 994.996 pessoas aderiram ao programa – agora são 4.912.109 de participantes.

Criado em agosto de 2015, o Nota Paraná tem se firmado como um dos mais eficazes instrumentos de cidadania fiscal no País. Sua missão principal é incentivar a emissão de notas fiscais por estabelecimentos comerciais e recompensar os consumidores que solicitam notas nas compras.

“O Nota Paraná desempenha um papel fundamental na promoção da cidadania fiscal, incentivando a transparência e contribuindo para a conscientização dos consumidores e comerciantes. O aumento no número de cadastros reflete o reconhecimento da sociedade sobre a importância do programa”, diz Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná.

O funcionamento do programa é simples: ao fazer uma compra em um estabelecimento comercial no Paraná, o consumidor pode solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, acumulando créditos. Esses créditos podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou utilizados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, as notas fiscais com CPF participam dos sorteios mensais, que distribuem prêmios em dinheiro, com valores entre R$ 50 e R$ 1 milhão.

R$ 3 BILHÕES – Na sexta-feira (17), o Nota Paraná ultrapassou a marca de R$ 3 bilhões devolvidos a consumidores e entidades sociais do Estado. Desse montante, R$ 2,61 bilhões correspondem a devoluções de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto R$ 361,9 milhões foram distribuídos nos sorteios mensais.

Em julho deste ano, o programa estabeleceu outro recorde, com mais de 9,31 milhões de pessoas solicitando CPF na nota em um único mês, o maior número desde sua criação.

ENTIDADES SOCIAIS – O Nota Paraná também beneficia cerca de 1,7 mil instituições da sociedade civil nas áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural. As entidades recebem os créditos das notas fiscais doadas pelos consumidores e concorrem a sorteios, com 40 prêmios mensais de R$ 5 mil cada.

Gustavo Garbosa, diretor-presidente da Celepar, destaca o empenho contínuo da companhia em aprimorar o aplicativo. “A Celepar está muito contente em ver a participação e engajamento do cidadão com o Nota Paraná. Acreditamos que o programa é uma ferramenta fundamental para promover a transparência e incentivar a cidadania fiscal. Continuamos empenhados em aprimorar o aplicativo, buscando sempre oferecer mais praticidade aos cadastrados”, diz.

CADASTRO – Para participar do Nota Paraná, basta se cadastrar no site www.notaparana.pr.gov.br, preencher a ficha com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, e obter uma senha pessoal.

Veja também

Notícias

Receita Federal amplia ações contra créditos indevidos e promove a redução de litígios tributários

Receita Federal identificou mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação baseados em uma informação inexistente de Guia de Previdência Social (GPS) como a origem do crédito. A ação identificou cerca de R$ 5 bilhões em créditos não reconhecidos. Dessa forma, a emissão dos despachos decisórios eletrônicos teve início nesta semana e […]

10 de setembro de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Receita atualiza procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo

Foi publicada no DOU desta quinta-feira (9/5) a Instrução Normativa RFB nº 2193, que atualiza os procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo. A medida tem por objetivo dar conformidade ao novo sistema de Controle de Carga de Trânsito na Importação (CCT), que foi regulamentado pela Instrução Normativa RFB 2143, de 13 de junho de […]

9 de maio de 2024

Notícias

Paraná vai isentar de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião

O Paraná vai conceder isenção do Imposto sobre Operações relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. A concessão do convênio 161/2024 foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária […]

13 de dezembro de 2024