Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

Nota Paraná registra quase 1 milhão de novos cadastros em dois anos

Por: Dácio Menestrina - 22 de novembro de 2023

Nos últimos dois anos, o Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, registrou quase um milhão de novos usuários. De novembro de 2021 até o momento, 994.996 pessoas aderiram ao programa – agora são 4.912.109 de participantes.

Criado em agosto de 2015, o Nota Paraná tem se firmado como um dos mais eficazes instrumentos de cidadania fiscal no País. Sua missão principal é incentivar a emissão de notas fiscais por estabelecimentos comerciais e recompensar os consumidores que solicitam notas nas compras.

“O Nota Paraná desempenha um papel fundamental na promoção da cidadania fiscal, incentivando a transparência e contribuindo para a conscientização dos consumidores e comerciantes. O aumento no número de cadastros reflete o reconhecimento da sociedade sobre a importância do programa”, diz Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná.

O funcionamento do programa é simples: ao fazer uma compra em um estabelecimento comercial no Paraná, o consumidor pode solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, acumulando créditos. Esses créditos podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou utilizados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, as notas fiscais com CPF participam dos sorteios mensais, que distribuem prêmios em dinheiro, com valores entre R$ 50 e R$ 1 milhão.

R$ 3 BILHÕES – Na sexta-feira (17), o Nota Paraná ultrapassou a marca de R$ 3 bilhões devolvidos a consumidores e entidades sociais do Estado. Desse montante, R$ 2,61 bilhões correspondem a devoluções de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto R$ 361,9 milhões foram distribuídos nos sorteios mensais.

Em julho deste ano, o programa estabeleceu outro recorde, com mais de 9,31 milhões de pessoas solicitando CPF na nota em um único mês, o maior número desde sua criação.

ENTIDADES SOCIAIS – O Nota Paraná também beneficia cerca de 1,7 mil instituições da sociedade civil nas áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural. As entidades recebem os créditos das notas fiscais doadas pelos consumidores e concorrem a sorteios, com 40 prêmios mensais de R$ 5 mil cada.

Gustavo Garbosa, diretor-presidente da Celepar, destaca o empenho contínuo da companhia em aprimorar o aplicativo. “A Celepar está muito contente em ver a participação e engajamento do cidadão com o Nota Paraná. Acreditamos que o programa é uma ferramenta fundamental para promover a transparência e incentivar a cidadania fiscal. Continuamos empenhados em aprimorar o aplicativo, buscando sempre oferecer mais praticidade aos cadastrados”, diz.

CADASTRO – Para participar do Nota Paraná, basta se cadastrar no site www.notaparana.pr.gov.br, preencher a ficha com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, e obter uma senha pessoal.

Veja também

Notícias - Tributos

Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos para exportação diz respeito apenas aos bens que se integrem fisicamente à mercadoria final, não se estendendo a toda a cadeia produtiva. De acordo com a decisão, o aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de […]

16 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

Senado mantém taxação para compras internacionais menores que US$ 50

Durante a votação do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024), nesta quarta-feira (5), os senadores mantiveram a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265). Esse ponto, que dominou a discussão do projeto, havia sido incluído pela Câmara e retirado pelo relator, senador Rodrigo […]

6 de junho de 2024

Notícias

Comissão aprova projeto que revoga pontos ultrapassados da CLT

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que revoga diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em desacordo com a Constituição Federal e com legislação posterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ossesio […]

19 de novembro de 2024