Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

Nota Paraná registra quase 1 milhão de novos cadastros em dois anos

Por: Dácio Menestrina - 22 de novembro de 2023

Nos últimos dois anos, o Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, registrou quase um milhão de novos usuários. De novembro de 2021 até o momento, 994.996 pessoas aderiram ao programa – agora são 4.912.109 de participantes.

Criado em agosto de 2015, o Nota Paraná tem se firmado como um dos mais eficazes instrumentos de cidadania fiscal no País. Sua missão principal é incentivar a emissão de notas fiscais por estabelecimentos comerciais e recompensar os consumidores que solicitam notas nas compras.

“O Nota Paraná desempenha um papel fundamental na promoção da cidadania fiscal, incentivando a transparência e contribuindo para a conscientização dos consumidores e comerciantes. O aumento no número de cadastros reflete o reconhecimento da sociedade sobre a importância do programa”, diz Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná.

O funcionamento do programa é simples: ao fazer uma compra em um estabelecimento comercial no Paraná, o consumidor pode solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, acumulando créditos. Esses créditos podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou utilizados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, as notas fiscais com CPF participam dos sorteios mensais, que distribuem prêmios em dinheiro, com valores entre R$ 50 e R$ 1 milhão.

R$ 3 BILHÕES – Na sexta-feira (17), o Nota Paraná ultrapassou a marca de R$ 3 bilhões devolvidos a consumidores e entidades sociais do Estado. Desse montante, R$ 2,61 bilhões correspondem a devoluções de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto R$ 361,9 milhões foram distribuídos nos sorteios mensais.

Em julho deste ano, o programa estabeleceu outro recorde, com mais de 9,31 milhões de pessoas solicitando CPF na nota em um único mês, o maior número desde sua criação.

ENTIDADES SOCIAIS – O Nota Paraná também beneficia cerca de 1,7 mil instituições da sociedade civil nas áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural. As entidades recebem os créditos das notas fiscais doadas pelos consumidores e concorrem a sorteios, com 40 prêmios mensais de R$ 5 mil cada.

Gustavo Garbosa, diretor-presidente da Celepar, destaca o empenho contínuo da companhia em aprimorar o aplicativo. “A Celepar está muito contente em ver a participação e engajamento do cidadão com o Nota Paraná. Acreditamos que o programa é uma ferramenta fundamental para promover a transparência e incentivar a cidadania fiscal. Continuamos empenhados em aprimorar o aplicativo, buscando sempre oferecer mais praticidade aos cadastrados”, diz.

CADASTRO – Para participar do Nota Paraná, basta se cadastrar no site www.notaparana.pr.gov.br, preencher a ficha com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, e obter uma senha pessoal.

Veja também

Notícias

Novas regras para multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional

A Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária sobre o Consumo) alterou a legislação do Simples Nacional, impactando diretamente as penalidades por atraso nas obrigações acessórias. As novas regras foram regulamentadas pela Resolução CGSN nº 183/2025. Confira os principais pontos:   1. Multa por Atraso no PGDAS-D: a partir de 01/01/2026, a regra para Microempresa (ME) […]

11 de dezembro de 2025

Artigos - Tributos

Crédito Sobre Frete de Produtos Acabados, Embalagens e o Lançamento Extemporâneo

Em uma recente e importante decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, criou-se um precedente de possibilidades para apropriação de crédito de PIS e COFINS. Em julgamento do processo nº 13502.900014/2012-68, o conselho garantiu ao contribuinte o direito de aproveitamento dos créditos relativo a embalagem e frete sobre a transferência de produto acabado....

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

20 de outubro de 2023

Notícias

Projeto busca aumentar arrecadação em R$ 21 bilhões com alíquota maior de CSLL e IRRF

O Poder Executivo apresentou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei 3394/24, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio. O Ministério da Fazenda estima que, com a medida, a arrecadação deve aumentar no […]

2 de setembro de 2024