Notícias - Tributos

NOTA DA SEFAZ-PB SOBRE A TARIFA DA ENERGIA SOLAR

Por: Dia a Dia Tributário - 17 de julho de 2024
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), vem reafirmar aos cidadãos paraibanos que não houve alteração na legislação do ICMS sobre a tributação na geração de energia solar.
A SEFAZ-PB esclarece que não tem qualquer responsabilidade sobre essa nova cobrança retroativa aos contribuintes paraibanos com redes de transmissão sobre a geração de energia solar. Ressalta ainda que esse tema é de total responsabilidade da empresa Energisa Paraíba.
Fonte: SEFAZ-PB
Categorias

Veja também

Notícias - Tributos

RFB atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional CARF da OCDE – IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025

A Receita Federal atualiza a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando o padrão internacional Crypto-AssetReporting Framework – CARF para troca automática de informações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida dá cumprimento ao compromisso assumido por mais de 70 jurisdições, inclusive pelo Brasil, com base […]

18 de novembro de 2025

Notícias - Tributos

Sefaz MT disponibiliza consulta ao histórico de credenciamentos de benefícios fiscais

As empresas de Mato Grosso que usufruem de benefícios fiscais agora têm mais facilidade para acompanhar a situação de seus credenciamentos. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) incluiu no sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR) uma nova funcionalidade que permite consultar, de forma rápida e precisa, o status atual e o histórico de cada credenciamento. […]

18 de agosto de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

Prorrogados os prazos da Dasn-Simei, Defis e pagamentos de parcelas de parcelamentos do Simples Nacional e do Simei

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual realizada na manhã de 10/05, a Resolução CGSN nº 175, de 10 de maio de 2024, que dispõe sobre prorrogação do prazo de pagamento de parcelas de parcelamentos do Simples Nacional e do Simei, administrados pela RFB e pela PGFN, e prorrogação do prazo […]

14 de maio de 2024