Notícias - Tributos

NOTA DA SEFAZ-PB SOBRE A TARIFA DA ENERGIA SOLAR

Por: Dia a Dia Tributário - 17 de julho de 2024

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), vem reafirmar aos cidadãos paraibanos que não houve alteração na legislação do ICMS sobre a tributação na geração de energia solar.

A SEFAZ-PB esclarece que não tem qualquer responsabilidade sobre essa nova cobrança retroativa aos contribuintes paraibanos com redes de transmissão sobre a geração de energia solar. Ressalta ainda que esse tema é de total responsabilidade da empresa Energisa Paraíba.

Fonte: SEFAZ-PB

Veja também

Notícias

Termina dia 28/3 o prazo de adesão para transação dos débitos de contencioso administrativo ou judicial relacionado às teses sobre lucros no exterior

A Receita Federal alerta para o fim do prazo relativo à adesão ao edital de transação de débitos no contencioso administrativo ou judicial relacionados às teses sobre lucro no exterior. O período para adesão iniciou no dia 2 de janeiro e termina às 19 horas, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024. […]

22 de março de 2024

Notícias - Contabilidade - Tributos

Desenrola MEI começa com descontos e parcelamento de dívidas para microempreendedores

O Governo Federal anunciou o lançamento do Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal dos MEIs, preservar a formalização dos pequenos negócios e facilitar o acesso ao crédito por parte de empreendedores que possuem pendências tributárias. A adesão […]

7 de julho de 2026

Reforma Tributária - Notícias

Nota técnica orienta contribuintes sobre a transição da EFD-Contribuições com a Reforma Tributária

A Receita Federal publicou, em 3 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 011/2026, que reúne orientações aos contribuintes sobre os procedimentos a serem adotados na EFD-Contribuições no contexto da Reforma Tributária sobre o consumo. O documento esclarece como ficará a escrituração do PIS e da Cofins diante da criação do Imposto sobre Bens e […]

4 de fevereiro de 2026