NOTA DA SEFAZ-PB SOBRE A TARIFA DA ENERGIA SOLAR

O Poder Executivo Federal publicou, em 30 de abril de 2026, o Decreto nº 12.955/2026, norma responsável por regulamentar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo instituído pela Lei Complementar nº 214/2025 dentro da estrutura da Reforma Tributária do consumo. O decreto inaugura o detalhamento operacional do novo tributo federal ao disciplinar conceitos essenciais […]

Versão 10.3.3 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.3.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo o registro J800; e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd   Fonte: […]

A Receita Federal esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de janeiro, conforme previsto na lei complementar 123/2006. Portanto, não procedem informações que têm circulado mencionando prorrogação deste prazo.