No Rio de Janeiro, portaria divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19.02.2024 a 25.02.2024

Destacamos abaixo, as principais alterações nos Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, publicadas entre os dias 18 de dezembro e 31 de dezembro de 2024.    RIO GRANDE DO SUL  DECRETO 57.930/2024 Publicado no DOE de 27/12/2024 – Prorroga o prazo de vigência do regime diferencial de apuração para bares, restaurantes e similares...

Versão 11.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). As instruções referentes ao […]

O Projeto de Lei 1591/24 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com alíquota de 1% sobre o faturamento do agronegócio brasileiro. Pelo texto, metade da arrecadação da Cide-Agronegócio deverá financiar o Programa de Modernização Tecnológica do Agronegócio e a Indústria de Tecnologias Agrícolas, e metade subsidiará o financiamento do seguro rural. Pelo […]