No Paraná, resolução estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo de que trata o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017, com aproveitamento de saldos não autorizados em exercícios anteriores

PORTARIA RFB N° 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 15.04.2024) Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso […]

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que institui o Plano Brasil Soberano (MP 1309/25) realiza nesta terça-feira (11) reunião para votação do relatório, às 15 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Editada em agosto, a medida provisória tem o objetivo de socorrer as empresas prejudicadas pelas tarifas impostas […]

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (5). A proposta em análise no GT, enviada pelo governo, prevê isenção tributária para cesta básica, devolução de impostos cobrados sobre consumo e alíquotas menores para algumas profissões. Cashback e cesta básica […]