No município de Rio de Janeiro, decreto altera norma que regulamenta o artigo 3° da Lei n° 7.907/2023, que institui o Programa ISS Neutro, que objetiva incentivar a compra de créditos de carbono por contribuinte do ISS, para amortização do imposto devido

Através de publicações no Diário Oficial, o Estado do Rio Grande do Sul registrou algumas alterações em seu regulamento interno do ICMS, abaixo destacamos algumas: >>> Alteração no cálculo do Fator de Ajuste de Fruição – FAF devido aos créditos fiscais presumidos enquadrados como de “baixa dependência interestadual” (Decreto n° 57.365/23) – A alteração em […]

A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 começou no dia 15 de março. A Receita Federal espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações até o dia 31 de maio. No entanto, este período também é marcado por uma série de tentativas de golpes por parte de criminosos que se aproveitam da importância […]

Foi publicada no DOU desta quinta-feira (9/5) a Instrução Normativa RFB nº 2193, que atualiza os procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo. A medida tem por objetivo dar conformidade ao novo sistema de Controle de Carga de Trânsito na Importação (CCT), que foi regulamentado pela Instrução Normativa RFB 2143, de 13 de junho de […]