No município de Rio de Janeiro, decreto altera norma que regulamenta o artigo 3° da Lei n° 7.907/2023, que institui o Programa ISS Neutro, que objetiva incentivar a compra de créditos de carbono por contribuinte do ISS, para amortização do imposto devido

Caberá às empresas desenvolvedoras responsáveis pelo Programa Aplicativo Fiscal (PAF) providenciar a vinculação de todos os seus usuários até a data-limite de 31 de janeiro.   A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) encaminhou mais uma medida voltada à redução da burocracia para o contribuinte catarinense: a partir do próximo dia 31 de janeiro, os […]

O governo federal lançou, na sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva de bens destinados à exportação. O material detalha o passo a passo para utilização do sistema e orienta sobre o […]

São Paulo aparece no topo da lista de Estados que mais arrecadam o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), mas deverá ser um dos últimos a atualizar a legislação do imposto, que vai passar obrigataoriamente a ter alíquotas progressivas de até 8% com a aprovação da Emenda Constitucional n° 132, que abriu caminho […]