No município de Rio de Janeiro, decreto altera norma que regulamenta o artigo 3° da Lei n° 7.907/2023, que institui o Programa ISS Neutro, que objetiva incentivar a compra de créditos de carbono por contribuinte do ISS, para amortização do imposto devido

A Receita Federal liberou, a partir das 9h desta terça-feira (12/3), o Programa do Imposto de Renda 2024. Em princípio o download só poderia ser realizado a partir do dia 15 março, quando inicia o prazo de entrega das declarações. Os contribuintes com conta gov.br níveis outro e prata já terão a possibilidade de preencher  […]

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (12) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de R$ 15 bilhões, será atingido agora em março, quase dois anos antes do fim da validade do programa, previsto para o final de 2026. Pela lei que regulou os benefícios para […]

No mais recente episódio do embate legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) surpreendeu ao vetar o projeto que estendia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia nacional. O anúncio, feito através de uma edição extraordinária no Diário Oficial da União (DOU), impactou significativamente as expectativas do mercado. A […]