No município de Rio de Janeiro, decreto altera norma que regulamenta o artigo 3° da Lei n° 7.907/2023, que institui o Programa ISS Neutro, que objetiva incentivar a compra de créditos de carbono por contribuinte do ISS, para amortização do imposto devido

Dados abertos de criptoativos: transparência e atualização mensal. A Receita Federal retoma, a partir deste mês, o serviço de divulgação de dados abertos sobre operações com criptoativos, depois de equacionados aspectos de reorganização dos dados recebidos. Com essa retomada, a atualização dos dados voltará a ocorrer mensalmente. É importante lembrar que as operações com criptoativos devem ser […]

O governo federal enviou ao Congresso Nacional o segundo projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24). Em análise na Câmara dos Deputados, a chamada “Lei de Gestão e Administração do IBS” trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O IBS foi criado na reforma […]

A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização para contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. A ação abrange 169 empresas ativas e tem como foco valores relativos à saída de mercadorias, a consumidores finais, sem a inclusão do Imposto sobre Produtos Industrializados […]